Em sessão dedicada a ouvir especialistas convidados pela defesa de Dilma Rousseff, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, relembrou que esteve no Senado há 24 anos, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, quando pediu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Para defender Dilma, ele fez comparações entre as duas situações.
– O pedido de impeachment de Collor não foi pré-agendado, nem urdido irresponsavelmente sem trazer provas. Ele só ocorreu depois da aprovação do relatório da CPI do PC Farias – alegou.
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Lavenère também criticou a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por usar o pedido de impeachment como barganha contra sua própria cassação.
– Na época de Collor, entregue o pedido de impeachment, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em dois dias, processou a denúncia. Ibsen não fez desvio de poder – argumentou.
Para o ex-presidente da OAB, outra diferença fundamental entre os dois casos é a ocorrência de crime.
– No caso de Collor, havia crime, e agora, não existe isso. Não há crime nenhum.
Quanto ao posicionamento da OAB, favorável ao impeachment de Dilma, o ex-presidente afirmou que a entidade está equivocada, como esteve noutras vezes.
Ainda antes de dar início à defesa da presidente, o jurista afirmou que sabia que sua fala teria "baixo nível de permeabilidade" entre os senadores, mas que cabia a ele "semear".
Itamar "jamais conspirou"
Numa crítica indireta ao atual vice-presidente Michel Temer, Lavenère afirmou que o ex-vice-presidente Itamar Franco "jamais conspirou" para derrubar o então presidente Fernando Collor.
– A diferença entre esse processo e o do Collor é que o inigualável presidente Itamar Franco jamais conspirou, articulou governo, jamais procurou estabelecer governo diferentemente do que se vive hoje, que é exatamente o contrário. O que se está removendo não é uma presidente da República, é um projeto de governo e essa diferença é muito radical – disse.
"Crônica da morte anunciada"
Para o jurista, o pedido contra Dilma é uma "crônica da morte anunciada", uma vez que, 15 dias após a petista tomar posse em seu mandato reeleito, um partido de oposição encomendou um estudo a juristas sobre o eventual impeachment da presidente.
Em resposta aos questionamentos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lavenère disse compreender "perfeitamente" a insatisfação do parlamentar diante de um governo que não preenche a expectativa dele. Mas ele destacou que, num regime presidencialista, para o inconformismo com as políticas públicas, "não cabe o remédio do impeachment". "Portanto se não há o crime, não pode usar uma terapia adequada, porque em vez de ajudar, prejudica", disse.
Comissão
O ex-presidente da OAB foi o último especialista a falar na sessão desta terça-feira. Além dele, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ) e Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ) também defenderam a presidente Dilma Rousseff. Agora, os senadores poderão fazer perguntas e debater com os convidados. Na sessão de ontem, falaram especialistas convidados pela acusação.
Na quarta-feira, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresenta e lê seu parecer sobre o processo. Apenas na quinta-feira os senadores darão início à discussão do relatório, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá outra oportunidade de defender a presidente.
A votação do relatório na comissão está agenda para sexta-feira. Já a votação em plenário, que pode afastar a presidente Dilma por 180 dias, está prevista para 11 de maio.
*Estadão Conteúdo
