O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira que não há possibilidade de um indivíduo influenciar decisões da Corte. Barroso fez o comentário ao responder uma pergunta sobre as gravações que mostram que o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação Lava-Jato, que incluiria o Supremo.
– As instituições despertaram e passaram a funcionar melhor, de modo que é impensável nos dias de hoje supor que alguém tenha individualmente a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do Supremo para parar determinado julgo – disse Barroso em um seminário.
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Nas falas transcritas pela reportagem, Jucá diz ter acesso a vários ministros do STF.
– Acesso no sentido de influenciar com qualquer componente indevido uma decisão de ministro do Supremo, eu duvido muito que isso aconteça. Acho que isso é uma não possibilidade. Isso, simplesmente, não acontece – disse Barroso ao descartar a possibilidade de que Jucá possa interferir no andamento dos processos.
Barroso destacou ainda que, sesse sentido, o STF tem sido firme ao tratar dos processos que chegam ao tribunal.
– Em várias oportunidades os casos [da Lava-Jato] chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que tem demonstrado uma seriedade enorme na apreciação desses casos.
O ministro ponderou também que, apesar do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ter sido um marco em prol do combate da corrupção e de crimes cometidos pelos mais ricos, ainda há muito a avançar.
– O mensalão está ajudando a mudar a curva. Isso sem perder a percepção que o Brasil é um país de grande estratificação social. A Justiça brasileira é mansa com os ricos e dura com os pobres – comparou.
Os avanços, segundo o ministro, precisam ocorrer em diversas frentes, não apenas com a atuação da Justiça.
– Um grande país não se faz com direito penal. Se faz com educação, com justiça social, distribuição adequada de renda, de modo que ninguém deve acredita que o Brasil vai melhorar apenas com o endurecimento do direito penal.