O Ministério das Cidades revogou, nesta terça-feira, uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", do governo federal. A medida, que autorizava a Caixa Econômica Federal a contratar a construção de 11.250 unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta, um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Conforme a Folha de S.Paulo, as obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Ainda de acordo com a Folha, logo que assumiu, na última quinta-feira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras".
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A revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.
"A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades", informou o ministério.
De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa Minha Vida.
À Folha, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.
– É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país – afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza protestos contra Temer para este domingo.
Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais "que dão certo" – como, segundo ele, o "Minha Casa Minha Vida" –, mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros".
*Com Agências
