Em seu primeiro ato documentado como presidente interino, Michel Temer oficializou sua reforma ministerial em uma edição extra do Diário Oficial da União, publicado ainda na quinta-feira.
Temer reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Entre as medidas mais polêmicas estão o fim do Ministério da Cultura, que agora se une ao de Educação, comandado pelo deputado federal pernambucano Mendonça Filho (DEM). É a primeira vez desde o governo ditatorial de Geisel que o Brasil fica sem uma pasta exclusiva para a Cultura.
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Pasta criada para dar visibilidade e garantir o direito de minorias, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto. Os temas referentes à antiga pasta serão, agora, discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
E quem fica a frente de todas essas questões é Alexandre de Moraes. Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre tem um currículo polêmico. Atuou como advogado de defesa da Transcooper, uma cooperativa que seria usada pela facção criminosa PCC para fazer lavagem de dinheiro. Apesar de estar listado como um dos 123 advogados do caso, Alexandre negou participação no processo.
Ele também já foi advogado de defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Alexandre Moraes ganhou um processo para Cunha sobre uso de documento falso. O novo ministro também é acusado de aumentar a violência policial durante o tempo que foi responsável pela segurança de São Paulo, em 2015.
Além dos cargos e pastas extintos e fundidos, Temer também autorizou a criação de dois novos cargos: Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle (antes Controladoria-Geral da União - CGU), e Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Casa Militar da Presidência República foi extinta.
REFORMA MINISTERIAL
Confira abaixo a lista completa de ministérios e secretarias extintos:
- Secretaria de Portos da Presidência da República
- Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Controladoria-Geral da União
- Ministério da Cultura
- Ministério das Comunicações
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
- Casa Militar da Presidência República
Confira abaixo os ministérios que mudaram de nome:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura
- Ministério do Trabalho e Previdência em Ministério do Trabalho
- Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Confira os ministérios criados:
- Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
* Com agências
