Um requerimento para a abertura da CPI da Rouanet foi protocolado na manhã desta quarta-feira na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados. O objetivo é analisar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
De autoria de Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a proposição conseguiu a adesão de 212 deputados. Para solicitar a abertura da comissão, eram necessárias 171 assinaturas.
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Os democratas afirmam que a lei seria "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais". Eles também contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC. Sobre projetos "que teoricamente não precisam de auxílio", os deputados citam a decisão do Tribunal de Contas da União que, em fevereiro deste ano, proibiu captação de recursos via Rouanet por parte de produtores de eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que pudessem "atrair investimento privado".
A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados vai analisar o requerimento e, depois, a Mesa Diretora lerá a proposição em plenário. Os partidos indicarão os 30 membros para a comissão. A partir daí, os deputados terão 120 dias para conduzir os trabalhos da comissão.
