Principal colegiado permanente da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será instalada nesta terça-feira, dia em que haverá apenas a eleição para o comando do colegiado. Entre as pautas prioritárias da CCJ neste início de trabalhos estão três recursos contra o processo por quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em trâmite no Conselho de Ética. Pelo número de vagas que cada partido terá direito no colegiado, Cunha deve ter quase dois terços da CCJ propensos a votar a seu favor.
A CCJ é composta por 66 deputados. De acordo com a nova distribuição de vagas nas comissões temáticas da Câmara, o partido com o maior número de assentos na CCJ é o PMDB, de Cunha. A sigla terá nove titulares, seguido de oito titulares do PT, sete do PSDB, seis do PP, cinco do PR e do PSD. O PSB e o DEM terão quatro titulares cada, o PRB três, além de PTB, Solidariedade e PDT com dois representantes cada. PCdoB, PROS, PPS, Rede, PSOL, PSC, PTN, PV e PHS só terão um titular cada.
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PT, PSDB, PSB, PCdoB, PPS, Rede e PSOL defendem publicamente o afastamento de Cunha e o andamento do processo disciplinar sem manobras. Juntos, os partidos têm apenas 23 titulares, ou seja, pouco mais de um terço dos votos na CCJ para barrar investidas do peemedebista. A maioria dos demais partidos gravita na esfera política do presidente da Câmara ou não tem interesse em vê-lo longe do comando da Casa.
Até o momento, só o Solidariedade – legenda aliada do presidente da Câmara – fez indicações para compor a comissão. O líder da bancada, Genecias Noronha (CE), e o deputado Major Olímpio (SP) foram indicados como titulares. Os dois suplentes serão Paulo Pereira da Silva (SP) e Lucas Vergílio (GO). As legendas têm até as 11h de terça-feira para formalizar seus indicados. A eleição do presidente e dos três vices está marcada para as 14h.
Recursos
Indicado pelo PMDB para presidir a comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) deve colocar em pauta os recursos de Cunha. Um deles, de autoria do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), perdeu o objeto, uma vez que já houve manifestação do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), atendendo ao pedido do peemedebista sobre a concessão de vista processual.
Outros dois recursos são da autoria do próprio Cunha: um recorre da aprovação do parecer pela continuidade do processo disciplinar e reivindica o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e o outro, mais amplo, alega suposto cerceamento do direito de defesa e pede também a nulidade do processo. Os dois sugerem efeito suspensivo dos trabalhos no Conselho de Ética.
Como os primeiros recursos foram apresentados no final de dezembro, a CCJ chegou a nomear o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como relator dos pedidos de Cunha. Os recursos não foram votados na ocasião porque a ala contrária ao presidente da Câmara esvaziou a sessão e não houve quórum suficiente para abrir os trabalhos. Se o DEM mantiver Nascimento no colegiado, a expectativa é que o parlamentar – aliado de Cunha – continue na relatoria dos processos, que serão apensados. Essa decisão caberá ao novo presidente da CCJ, assim como a pauta e o ritmo dos trabalhos. Sendo confirmado presidente da comissão, Serraglio poderá convocar sessão extraordinária da CCJ para o dia seguinte ou fazer sua primeira reunião para apreciação de matérias só na quinta-feira.
*Estadão Conteúdo
