O projeto de lei que acaba com a pensão vitalícia de ex-governadores está na pauta de votação da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (8). A proposta da deputada Any Ortiz (PPS) prevê que futuros ex-governadores terão direito ao benefício por quatro anos após o fim do mandato.
A medida mantém o valor pago para quem já recebe a verba. Se aprovada, a nova regra valerá a partir do próximo governador a assumir o Estado.
O projeto está apto a ser votado há três semanas, mas ainda não havia entrado na pauta em razão de votações polêmicas. Entre elas, a cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT) e o orçamento do Estado para 2016.
As pensões pagas aos ex-governadores do Estado e as viúvas de ex-governadores consomem, todos anos, R$ 4,3 milhões dos cofres públicos estaduais. O benefício, que atualmente é de R$ 30.471,11 mensais (bruto), é pago a oito ex-governadores: Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo PMDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (PMDB) e Jair Soares (PP).
