A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (10), por 44 votos a 1, o projeto de lei complementar que prevê empréstimo bancário para os servidores do Executivo receberem o 13º salário - o único voto contrário foi do deputado Mário Jardel (PSD). A matéria já foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado.
Na semana passada, o Piratini anunciou que os servidores do Executivo deverão fazer empréstimo junto ao Banrisul (ou no seu banco) se quiserem receber o 13º ainda neste mês. O mesmo ocorreu durante o governo de Germano Rigotto (2003-2006).
O servidor contrai empréstimo e o governo se compromete a fazer o pagamento, inclusive com as taxas aplicáveis pelo banco.
Para quem preferir não contrair empréstimo, o pagamento será feito em seis parcelas entre junho e novembro de 2016, com indenização por causa do atraso. De acordo com o governo, a multa será calculada pela variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês.