O Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) demitiu, na manhã desta terça-feira (9), o servidor Ricardo Sarres Pessoa, que confessou à Polícia Federal receber proprina para liberar licenças ambientais no Rio Grande do Sul. A decisão dos conselheiros da Fepam segue a orientação da sindicância realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que investigou denúncias apresentadas contra o servidor. A demissão deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10).
Em abril do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Concutare, o Ricardo Pessoa admitiu receber proprina de empreendedores para facilitar a liberação de licenças ambientais no Rio Grande do Sul. O advogado do servidor, Lúcio Constantino, vê a decisão da Fepam com naturalidade:
"Há algum tempo atrás, o meu cliente já havia por própria iniciatia, ou seja, por sua própria vontade, se afastado das funções públicas sem determinação de qualquer pessoa. Então, nessas condições, percebe-se que a conduta dele, naquele momento, de se afastar por inciativa própria foi correta", defende.
Durante a Operação Concutare, Ricardo Pessoa foi flagrado com R$ 350 mil guardados dentro do carro na garagem do prédio em que morava. No entanto, o servidor, mesmo afastado das atividades desde então, continuava recebendo mensalmente o salário de R$ 4.566,21, direito que obteve na Justiça. O mesmo ocorre com o também indiciado pela Polícia Federal e funcionário da Fepam, Mattos’Alem Roxo, que recebe mensalmente, sem trabalhar, R$ R$ 2.923,44.
Mattos’Alem também é alvo de sindicância na PGE desde julho do ano passado. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, a “instrução da sindicância está sendo concluída com a intimação do sindicado para apresentar suas alegações finais. O próximo passo é a elaboração do Relatório pela Comissão de Sindicância.” No entanto, não há previsão para a conclusão das investigações pela PGE.
O inquérito da Operação Concutare foi concluído no final do mês de agosto de 2013 e indicou 49 pessoas e sete empresas. Até agora, ninguém foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entenda o caso
A Operação Concutare foi deflagrada no dia 29 de abril de 2013 e resultou na prisão temporária de 18 pessoas, como empresários, servidores públicos e políticos. Foram presos o ex-secretário do Meio Ambiente e consultor da Secretaria Berfran Rosado (PPS), o então secretário Estadual do Meio Ambiente Carlos Fernando Niedesberg (PC do B), e o então secretário da Capital, Luiz Fernando Zachia (PMDB).
A Polícia Federal apurou que houve fraude na concessão de licenças ambientais mediante pagamento de propina para que fossem liberados serviços de mineração e empreendimentos imobiliários. Foram apurados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
