Requerimento que pede fim da equalização do ICMS no estado é aprovado em Comissão

O requerimento que prevê o fim da equalização de ICMS em compras da rede varejista realizadas fora do estado ou do país foi aprovado na sessão dessa manhã da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha. Ao todo, sete deputados estavam na atividade - quórum mínimo para deliberações. Cerca de 150 pessoas ligadas ao setor acompanharam a votação.

Atualmente, se um empresário adquire mercadorias em Santa Catarina, por exemplo, onde o índice do imposto é de 12%, ele tem que desembolsar mais 5% ao entrar no RS. O ICMS em solo gaúcho é de 17% em diversas áreas.

- Esperamos sensibilizar o governo. Nosso pedido é para acabar com o risco de desemprego e falências - afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, Gustavo Schifino.

Produtos de confecção, tecnologia e materiais de construção estão entre os itens em que há cobrança ao chegar no estado. Segundo o presidente do Sindióptica, André Roncatto, grande parte do material utilizado nas lojas não é disponibilizado no RS.

- Lentes, armações, insumos, tudo é buscado fora do estado. Além disso, 92% das óticas do estado são pequenos empreendimentos que sofrem com a oneração - conta.

Apesar da pressão, o governo gaúcho não cede em relação à taxação. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, a medida é necessária para proteger o mercado interno gaúcho.

- Não podemos permitir que o mesmo produto oferecido em solo gaúcho esteja disponível nos estados vizinhos por um preço menor - afirma.

Quanto ao passivo gerado durante suspensão do pagamento da diferença devido a uma liminar, o que é tido como preocupante pelos lojistas, nada deve ser feito.

- São depósitos judiciais. As dívidas devem ser pagas - relata Tonollier.

Agora, o Requerimento 109/2013, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que pede que a sustação de decreto que prevê a cobrança, seguirá para o Executivo. O governador Tarso Genro terá 10 dias para se manifestar. Após, a matéria volta para a CCJ que deve elaborar um Projeto de Decreto Legislativo para posterior apreciação em Plenário.

Votaram a favor do requerimento os deputados Frederico Antunes (PP), Giovani Feltes (PMDB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Edson Brum (PMDB), Heitor Schuch (PSB) e Diógenes Basegio (PDT).