O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na manhã desta terça-feira que não vê "problema jurídico" no fato de Guilheme Afif Domingos (PSD) acumular os cargos de vice-governador de São Paulo e de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
- Uma análise jurídica pessoal, não vejo nenhum problema jurídico - disse Cardozo a jornalistas, após participar de cerimônia de lançamento da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, em Brasília.
Afif foi confirmado na segunda, pelo Palácio do Planalto como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em mais um sinal da montagem antecipada de palanques para a eleição de 2014. A secretaria, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo.
As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada secretaria. Nas contas do governo, o 39º ministério representará um gasto anual de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos.
Pode ou não pode?
Ministro da Justiça não vê problema jurídico em Afif acumular cargos
Vice-governador de São Paulo assumirá Secretaria da Micro e Pequena Empresa
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