Carlos Rollsing, interino da Página 10: "Isenção com o chapéu alheio"

Se depender da pretensão de deputados, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) caminhará para a bancarrota, num processo que culminará na degradação de estradas.

Motivam o preocupante cenário dois projetos de lei que tramitam na Assembleia para garantir gratuidades aos motoristas que cruzarem as 14 praças de pedágio que serão controladas pela EGR até o final de 2013. A proposta mais antiga, do deputado Carlos Gomes (PRB), já aprovada em duas comissões legislativas, inclusive na de Constituição e Justiça, cria a tarifa única no prazo de 24 horas. Significa que um veículo poderá passar diversas vezes pela mesma praça, em ambos os sentidos, e ainda assim pagará a tarifa apenas uma vez. O outro projeto, apresentado por Adolfo Brito (PP), isenta do pedágio os veículos emplacados na cidade em que estiver instalada a praça.

Para uma empresa que nasceu com restrições orçamentárias, a discussão de um pacote de isenções é alarmante. A EGR estima arrecadar R$ 120 milhões em 2013, montante que deverá ser inteiramente consumido pelos gastos com funcionários, aluguéis, manutenção de rodovias, serviço de ambulância e impostos. Ao propor leis que farão despencar a receita, os deputados não parecem preocupados com a sustentabilidade da EGR, criada pelo governo Tarso para garantir a qualidade das estradas e encontrar soluções aos problemas de infraestrutura. Prevalece a vontade de distribuir gratuidades com o chapéu alheio. Mas, afinal, qual o impacto das propostas nas receitas da EGR? Ninguém sabe. Os textos dos projetos são singelos, em poucas linhas determinam as isenções sem citar sequer a previsão de veículos beneficiados. Não há vínculo com a realidade ou estudo que aponte a viabilidade de conceder as gratuidades.

O projeto de Carlos Gomes, se aprovado, terá impacto violento. Hoje, as concessionárias cobram, no máximo, duas tarifas de cada veículo em uma mesma praça no período de 24 horas, uma em cada sentido. Com base nessa realidade, foi projetada a arrecadação de R$ 120 milhões. Ao reduzir a tarifação para uma vez ao dia, a lei tem potencial para derrubar em até 50% as receitas da empresa.

Com R$ 60 milhões, a EGR não conseguiria sequer fazer a manutenção de rodovias. Estradas virariam um caos. Isso, contudo, não foi objeto de estudo dos proponentes das isenções.