A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) lança nesta quinta-feira o Portal da Transparência para as prefeituras gaúchas. A ferramenta servirá para facilitar _ e estimular _ o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Clique aqui para conhecer o portal.
De acordo com a Famurs, muitos municípios do Estado, principalmente os menores, não têm sites por dificuldades técnicas e financeiras. Com a criação do portal, eles não terão mais desculpa, já que poderão disponibilizar seus dados de forma gratuita. O mesmo vale para as Câmaras de Vereadores.
Vale destacar, no entanto, que o sucesso da iniciativa dependerá do engajamento das prefeituras, que terão de aderir à novidade.
Por meio do site, deverá ser possível, por exemplo, acessar o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas às gestões municipais.
O portal também deverá oferecer os serviços de ouvidoria e, em breve, de publicidade legal para as prefeituras e Câmaras.
Na solenidade de lançamento, prevista para as 14h, em Porto Alegre, a entidade também apresentará a Cartilha da Transparência da Famurs. O material terá 28 páginas de informações sobre a lei e orientações a respeito do sistema de publicação no portal.
