O Tribunal de Justiça do Estado divulgou em sua página na internet a lista com os cargos e salários de seus servidores e magistrados. Embora o material apresente em detalhes vantagens, indenizações e abonos, os nomes de seus detentores foram mantidos em sigilo.
A decisão contraria a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação completa dos dados, incluindo identificações.
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O salário mais alto do TJ pertence a um desembargador e equivale a R$ 40.601,56. O valor inclui subsídio de R$ 24.117,62, vantagens pessoais de R$ 2.652,93 e eventuais de R$ 13.795,48, além de indenizações de R$ 35,53. Ao final, o líquido fica na casa dos R$ 31.797,88.
Diante da omissão dos nomes, o CNJ informou que pretende pedir explicações de todos os tribunais que se mostrarem resistentes à exigência.
Por meio da assessoria de imprensa, o TJ gaúcho declarou não ter apresentado a relação nominal dos salários "por haver vedação expressa pela Lei Estadual nº 13.507/2012". Ainda segundo a assessoria, o tribunal já teria avisado o CNJ a respeito das mudanças efetuadas e do motivo pelo qual os nomes não foram disponibilizados.
