Pouco mais de um mês depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, solicitações feitas a órgãos públicos na estreia da nova regra continuam à espera de respostas.
Entre elas, está o pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, a dona Val, 60 anos, apresentado à prefeitura de Porto Alegre em 16 de maio. O prazo de retorno venceu na sexta-feira.
Válida em todo o país, a legislação obriga órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas dos arquivos à população. Ao receber um requerimento, têm prazo de 20 dias - prorrogáveis por mais 10 - para responder.
Desde maio, ZH acompanha o andamento do pedido de dona Val. Moradora do bairro Jardim Vila Nova, ela quer saber quanto a gestão municipal gastou em reformas no sistema de drenagem de sua rua, a Fernando Pessoa. Segundo ela, desde o verão, a via sofre alagamentos quando chove forte.
- Foram feitos reparos na frente da minha casa, mas o serviço foi malfeito. Tenho direito de saber quanto gastaram, porque foi dinheiro posto fora - diz a ex-professora de matemática.
Ao procurar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da prefeitura em 16 de maio, dona Val foi alertada de que a resposta poderia ser vaga - já que os serviços de conservação não são pagos por rua. O problema é que, depois disso, ela não obteve mais retorno. Desde 25 de maio, segundo o site do município, a solicitação da aposentada (sob o protocolo 138642-12-22) permanecia em análise no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
- Sinto que fui ignorada - reclama dona Val.
A situação, porém, não é um caso isolado e retrata as dificuldades de adaptação à lei. Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a entidade protocolou cem pedidos no dia 16 de maio, em diferentes esferas. Pelo menos 43 deles não receberam resposta alguma.
- O mínimo que se espera é um contato com o cidadão, nem que seja para explicar os motivos do atraso - avalia o economista.
Prefeitura afirma que demora é exceção
O atraso no atendimento ao pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, segundo a prefeitura da Capital, é uma exceção.
De acordo com o coordenador do Portal Transparência do município, Silvio Zago, de um total de 27 pedidos cujo prazo de resposta expirou, 24 já foram respondidos. Os demais estão em andamento.
- A maioria dos órgãos da prefeitura está em perfeita consonância com as exigências da lei, mas alguns ainda estão em adaptação, entre eles o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais). É importante destacar que estamos nos esforçando ao máximo para atender da melhor forma possível - diz Zago.
O coordenador garante que "nenhuma pergunta ficará sem resposta". Como ele, a diretora-geral em exercício do DEP, Denise Cantarutti, ressalta que já foram feitos ajustes internos necessários.
- Tivemos alguns problemas na operação do sistema, mas isso está resolvido - afirma Denise.
Em relação à solicitação de dona Val, ambos asseguram que ela receberá retorno até o final da semana. Segundo o DEP, os serviços de conservação da rede são feitos pelos próprios funcionários, com canos fabricados pelo órgão, o que dilui o custo dos reparos.
Apesar disso, Zago diz que o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE) foi acionado para garantir uma resposta completa à aposentada.
