Bandeira Pereira assume presidência do TJ e diz ter respaldo de ministro do STF

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira afirmou na manhã desta sexta-feira que é presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Em entrevista coletiva no gabinete da presidência, na sede do órgão, na Capital, disse ter o respaldo do ministro Luiz Fux, para ocupar o cargo até o julgamento da liminar no plenário da Corte, previsto para próxima quarta-feira.

Na última quarta-feira, liminar do STF suspendeu a posse do TJ gaúcho por entender que o critério de antiguidade não foi respeitado no processo eleitoral (leia Entenda o Caso abaixo).

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Para tentar reverter a decisão, Bandeira Pereira teve encontro de 15 minutos na tarde desta quinta, em que o ministro teria se sensibilizado com a situação vivida no Judiciário gaúcho.

- Queríamos que pelo menos o quadro atual fosse mantido até o julgamento da liminar. A resposta que obtivemos do ministro, que foi muito sensível, foi de que não precisaríamos nos preocupar. Existe sim um presidente, ele está vivo e está aqui falando - afirmou.

 
Marcelo Bandeira Pereira deu entrevista coletiva no final da manhã desta sexta
Foto: Adriana Franciosi

Questionado se estaria descumprindo uma decisão judicial, o desembargador argumentou que, na conversa, o ministro teria o tranquilizado.

- O que me importa é saber que ele (ministro) irá aguardar. Nós não executamos a liminar e a situação vai continuar assim até a decisão final. Segundo o ministro, não significa que estamos sendo rebeldes. Não se trata disso - completou.

Na entrevista, Bandeira Pereira informou que ainda entrará com um recurso para tentar derrubar a liminar da última quarta-feira, dia da posse do desembargador. Na manhã desta sexta, o TJ-RS foi oficialmente notificado pelo Supremo sobre a decisão.

Desde o início da manhã, Bandeira Pereira despacha no gabinete da presidência do TJ.

Entenda o Caso:

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no início da noite desta quarta-feira, a posse da nova direção do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) e determinou que, até julgamento final, a gestão anterior fique no comando.

A decisão - que ainda pode ser revertida - saiu depois que o desembargador Marcelo Bandeira Pereira e os demais eleitos já haviam sido empossados, em cerimônia realizada no início da tarde, com plenário lotado.

A reviravolta foi desencadeada a partir de uma reclamação ajuizada pelo desembargador Arno Werlang. No documento, o magistrado diz ocupar a quinta colocação na ordem dos desembargadores elegíveis aos cargos de presidente e corregedor-geral de Justiça e afirma que, embora tenha declarado seu desejo de concorrer, seu nome não foi aprovado - o que teria infringido a Lei Complementar nº 35, de 1979, que dispõe sobre Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo a qual os elegíveis para os cargos de direção de um Tribunal devem ser os desembargadores mais antigos.

Ao avaliar o caso, o ministro Luiz Fux concluiu que Werlang de fato "figurava como o quinto mais antigo desembargador elegível e o segundo mais antigo dentre os 11 candidatos". Em função disso, Fux considerou o procedimento adotado incorreto.