Casas de apostas virtuais lançaram opções de mercados relacionados às eleições municipais deste ano. A prática não é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos cinco plataformas — Bet365, Superbet, SportingBet, Betano e Betspeed — permitem que usuários apostem em candidatos a prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Conforme a Fazenda, responsável por autorizar as empresas de apostas a operarem no Brasil, a lei permite apenas mercados relacionados a eventos esportivos ou jogos online.
“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em resposta ao jornal.
Já a legislação eleitoral não trata do assunto, o que, segundo especialistas, afasta a possibilidade de a prática ser enquadrada como irregularidade.
— Não existe uma lei que proíba. Tudo o que não é proibido, em tese, é permitido — avalia Fernando Neisser, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Risco de influência
As plataformas oferecem odds (probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos.
O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado. Assim, se a empresa oferece um odd de 1,83 para um candidato, o usuário que apostar R$ 100 nele receberá R$ 183,00 em caso de vitória nas urnas.
Conforme Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o principal risco envolve uma eventual influência das probabilidades apontadas pelas empresas sobre os votos.
— A Justiça Eleitoral vai ter que se preocupar. É uma questão nova — disse.
Procurados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o TSE e as empresas não se manifestaram.
