A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou tirar do ar vídeo da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) que vincula o voto nele à validação da prova de vida exigida aos beneficiários do INSS e que ainda estejam disponíveis aos eleitores. Em decisão liminar nesta sexta-feira (21), a ministra atendeu a pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reclamava de as imagens ainda estarem sendo distribuídas pela campanha do atual presidente da República, sobretudo, através do WhatsApp.
No último dia 6, Cármen Lúcia já havia determinado que o vídeo sobre a prova de vida do INSS fosse removido do YouTube, a pedido da coligação da candidata Simone Tebet (MDB). A equipe de Lula voltou a acionar a Justiça Eleitoral depois de constatar que o material continua em circulação.
Para os advogados do petista, Bolsonaro e a coligação dele "espalharam tal desinformação via WhatsApp, ou contribuíram para isso". A ministra Cármen Lúcia determinou a remoção, em até 24 horas, dos conteúdos "que ainda estejam sendo veiculados" e ordenou que a campanha do candidato do PL se abstenha de veicular mensagens com o mesmo teor.
A decisão, no entanto, não menciona quais links deverão ser removidos nem aponta como a desinformação seria contida nas conversas privadas do WhatsApp. Essa é a primeira eleição em que o voto está sendo usado automaticamente para atualizar cadastros de aposentados e pensionistas da previdência social. É a chamada "prova de vida" do INSS.
Cármen Lúcia entendeu que o vídeo produzido pela campanha de Bolsonaro sobre o tema associava a execução do procedimento ao voto no candidato à reeleição.
— A propagação de notícia sabidamente falsa afeta a lisura do processo eleitoral e a própria vontade do eleitor em exercer o seu direito de voto — frisou a ministra.
