O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira (28), um documento em que aponta, sem nenhum tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral acontece a quatro dias do primeiro turno das eleições.
No documento intitulado Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE, o partido repete acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro. "Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", diz a legenda do centrão. Diferentemente do que diz o partido, não há poder absoluto para mudar os resultados das urnas.
Em maio, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, que trabalha para o PL, adotava discurso diferente e havia descartado tentar qualquer tipo de interferência no sistema eletrônico da urna. "O que pode ser discutido é metodologia. É evidente que ninguém quer a fórmula da Coca-Cola e não faz sentido abrir isso para quem quer que seja, mas fiscalização é algo que deveria ser estimulado em alto grau", afirmou em entrevista ao Estadão.
Os ataques ao TSE contrastam com sinalizações feitas pelo presidente do próprio PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário disse nesta quarta que a sala onde os votos da eleição são totalizados no TSE "não é mais secreta". A fala contraria o discurso de Bolsonaro, que já disse diversas vezes, sem provas. que ninguém pode ter acesso à área do TSE onde os votos são somados antes da divulgação.
O partido contratou o Instituto Voto Legal para auditar a eleição. A legenda, no entanto, não compareceu ao TSE para fazer a inspeção dos códigos da urna, como estava aberto pelo tribunal a todos os partidos. De acordo com o PL, a ideia é realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição. "A metodologia escolhida busca, sempre, a colaboração construtiva com a alta direção do TSE, porque quem audita constrói valor para a organização auditada", consta no documento.
O partido de Bolsonaro disse ainda que divulgou o texto porque não conseguiu uma nova reunião com o TSE para tratar sobre o assunto. Apesar disso, Costa Neto esteve duas vezes nesta semana com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. "Não obstante a urgência e a gravidade das evidências encontradas, o TSE não respondeu, até o momento, aos inúmeros pedidos para agendar uma reunião para tratar do tema. Este fato tornou necessária a divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL, sobre os documentos públicos encontrados."
O que diz o TSE
O Tribunal divulgou uma nota à imprensa, classificando os apontamentos do documento como inveridícas. Confira na íntegra:
"As conclusões do documento intitulado 'Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário."
