Uma notícia de 2016 sobre auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ressurgiu nos últimos dias em uma tentativa de responsabilizar o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT). De acordo com a reportagem, o TCU teria descoberto um "rombo estimado em R$ 20 bilhões". Porém, a publicação falha ao não atualizar o andamento da investigação.
Em 2016, o TCU realizou uma auditoria nas contas do Fies e intimou oito autoridades ligadas ao PT para prestar depoimento — entre elas, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad. O órgão concluiu a investigação em 2018, inocentou os ministros e determinou o arquivamento do processo.
As fontes são os arquivos do TCU. Em 23 de novembro de 2016, a ministra Ana Arraes divulgou um relatório apontando que "verificou-se que o Fies passou por período de significativa ampliação sem que houvesse um planejamento adequado ou estudos que amparassem o crescimento da política pública, o que tem acarretado riscos à sustentabilidade do programa".
O TCU destaca que "a curto prazo, calculou-se que, a preços de dezembro de 2015, o custo para se manter os contratos de financiamentos já assinados é de R$ 55,4 bilhões até 2020", e teria percebido que "apesar do aumento do número de matrículas, o Fies não contribuiu de forma significativa para o crescimento da taxa líquida de matrículas no ensino superior". A ministra convocou para audiências os ministros responsáveis pela Educação no período auditado, incluindo Haddad e Aloizio Mercadante.
As postagens compartilhadas recentemente não citam as conclusões das investigações e audiências, que foram apresentadas em julho de 2018. Por seis votos a dois, o plenário do TCU aceitou os argumentos dos ex-ministros e encerrou o processo. A própria relatora votou pela absolvição, acatando as justificativas dos indiciados de que o programa foi gerido sem qualquer ilegalidade.
Os dois votos contrários — dos ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho — recomendaram multa de R$ 50 mil aos investigados. Essa sugestão foi rejeitada pelo plenário. Em seu voto, a relatora disse que a multa "parece-me medida de extremo rigor, ante as dificuldades reais dos referidos gestores".
Publicado no dia 3 de setembro de 2018, o texto que está sendo espalhado pelas redes sociais é uma cópia de outro publicado na época dos acontecimentos, no dia 24 de novembro de 2016, que usa como fonte uma notícia publicada pelo O Estado de S. Paulo. Páginas e perfis do Facebook e Twitter têm divulgado as matérias sobre o indiciamento. Uma postagem no Facebook rebeceu mais de 2,2 mil compartilhamentos, e outra, no Twitter, ultrapassou 470 retweets.
Contexto errado
O TCU de fato realizou auditoria nas contas do Fies em 2016 e intimou Haddad a prestar esclarecimentos, mas não houve punição e o processo foi arquivado.
Projeto Comprova
Este texto foi originalmente publicado no site do Projeto Comprova. A evidência foi checada por veículos parceiros Gazeta do Povo, Gazeta Online e Jornal do Commercio.
O Comprova é um projeto que reúne jornalistas de 24 diferentes veículos de comunicação brasileiros, incluindo GaúchaZH, para descobrir e investigar informações enganosas, inventadas e deliberadamente falsas durante a campanha presidencial de 2018.
