Após denúncias do candidato Maurício Scalco (PL) à Justiça Eleitoral, Adiló Didomenico (PSDB) recebeu três infrações por notícia eleitoral irregular e uma multa de R$ 10 mil por, segundo decisão da Justiça, impulsionar propaganda negativa a Scalco. As decisões foram divulgadas na noite desta sexta-feira (18).
Conforme os processos judiciais, a coligação de Adiló, "Juntos por Caxias. Juntos no Rumo Certo", recebeu três infrações, sendo elas:
- Não colocar a "legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição" em uma das propagandas do horário eleitoral gratuito na televisão.
- Utilizar, durante o programa eleitoral, imagens produzidas por computação gráfica para apresentar a execução de obra de acesso ao bairro Desvio Rizzo – o que é vedado pela Lei nº 9.504/1997, art. 54.
- Não incluir, no programa eleitoral veiculado no rádio, a informação sobre a coligação e os partidos que a compõem em uma das propagandas.
No caso da multa, ela relaciona-se ao vídeo que Adiló publicou em suas redes sobre direito de resposta que lhe foi concedido. Na publicação, o atual prefeito citou "inverdades" sobre os serviços funerários, atribuídas à candidatura adversária.
Com a fala, os advogados de Scalco alegaram que Didomenico estava fazendo uma propaganda negativa contra o candidato do PL. Além disso, impulsionou a publicação, o que é proibido. No entanto, a desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira entendeu que a infração ficou limitada ao patrocínio da postagem, estipulando a retirada imediata do vídeo das redes e uma multa de R$ 10 mil.
