A partir desta terça-feira (6/8), as sessões da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul passam a ser gravadas devido ao período eleitoral. Porém, outras mudanças e regras também estarão em vigência na Casa Legislativa até outubro, em destaque sobre as propagandas eleitorais (veja abaixo).
Mesmo com a interrupção da transmissão ao vivo das sessões, a comunidade poderá assistir aos conteúdos nos dias seguintes. No entanto, há duas questões que precisam ser destacadas: as sessões ordinárias e extraordinárias serão gravadas e reproduzidas após deliberação da Mesa da Câmara e serão restringidas à transmissão de homenagens e ordem do dia (espaço de apreciação de projetos de lei e demais proposições parlamentares). O conteúdo das pequenas comunicações, do grande expediente e do pequeno expediente, outros espaços de uma sessão, não será disponibilizado ao público.
Além disso, as audiências públicas de realização legal obrigatória e as necessárias para a validade do processo legislativo continuarão sendo transmitidas ao vivo.
Mudanças na Câmara de Vereadores
Sessões gravadas
- A transmissão ao vivo pela TV Câmara das sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e reuniões abertas das comissões e frentes parlamentares serão interrompidas desta terça-feira até 6 de outubro, se tiver só primeiro turno. Caso houver segundo turno, a suspensão das transmissões se estenderá até 27 de outubro de 2024. Mas a comunidade seguirá com acesso às sessões, pois elas serão gravadas e disponibilizadas nos dias seguintes.
- As audiências públicas de realização legal obrigatória e as necessárias para a validade do processo legislativo continuarão sendo transmitidas ao vivo.
Campanhas políticas no interior da Câmara
- Está proibida a utilização de cartazes, adesivos, banners, bandeiras e quaisquer outras peças publicitárias de cunho eleitoral em todos os espaços da Câmara. Mas, a fixação de propaganda eleitoral é permitida nos gabinetes dos vereadores e nas salas das bancadas dos partidos. No entanto, não poderá ficar visível a partir da área externa do prédio.
Visitantes
- Quem visitar a Câmara poderá circular com propaganda eleitoral, tais como camisetas, bottons e adesivos corporais. A única exceção recai sobre o espaço do Plenário, onde as pessoas não poderão portar bandeiras e bandeirolas ou quaisquer outras propagandas não afixadas às roupas.
- Também será vedado deixar nas áreas comuns da Câmara propaganda eleitoral para distribuição, tais como cartazes, adesivos, santinhos, bottons, bandeiras.
Veículos
- Quanto aos veículos particulares com propaganda eleitoral, como pinturas ou adesivos, são permitidos nos estacionamentos mantidos sob cancela na Rua Dom José Baréa. Nos carros próprios da Câmara, é proibida a fixação de qualquer propaganda eleitoral.
Gravações e transmissões
- Além disso, estão vedadas as gravações e transmissões ao vivo de conteúdo audiovisual, de iniciativa de parlamentar, em áreas internas da Câmara, e seu compartilhamento em aplicativos de mensagens, sites, na internet e redes sociais. Não está incluída nesta proibição a realização de reuniões virtuais por meio de aplicativos para tratar de assuntos parlamentares, no entanto, sendo vedada a sua transmissão ao vivo em sites na internet ou redes sociais, ou a gravação e posterior disponibilização nestes meios, ou ainda por aplicativos de mensagens.
