Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto de lei 67/2022 que altera o serviço de legislação de táxi na cidade. A matéria foi encaminhada ao Legislativo pelo Poder Executivo ainda em maio.
Uma das principais mudanças para o serviço estará na reestruturação das bandeiradas, ou seja, no preço inicial cobrado na corrida. Quando a lei for sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), o valor do quilômetro rodado não estará mais atrelado à bandeirada, o que deve trazer mais competitividade para o serviço, segundo a justificativa do projeto.
Com a mudança, o quilômetro rodado passará a ter valor único, correspondente à distância percorrida pelo veículo. A regra atual prevê que o quilômetro rodado custe o dobro do valor da bandeirada.
O ajuste de preços das corridas é uma competência da prefeitura e deve ser encaminhada via decreto municipal. Atualmente, a unidade de tarifa básica é de R$ 5,60 — valor que aparece no taxímetro assim que o usuário do transporte entra no veículo. O valor atual é válido desde 2016 e, desde então, não sofreu alteração na cidade.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias, Adail Bernardo da Silva, o reajuste do valor tarifário será construído junto com o Executivo.
— Pedimos o aumento em outubro de 2021. O novo valor estava passando para a aprovação e trancamos o processo. A prefeitura daria um aumento de R$ 5,60 para R$ 8,96. Não aceitamos esse valor. Agora, vamos sentar com o pessoal da Secretaria de Trânsito (Transportes e Mobilidade) e analisar os valores.
O sindicato não pretende aumentar muito o valor das corridas.
— O máximo que queremos aumentar é R$ 1. Sairia de R$ 5,60 para R$ 6,60 (a bandeirada), mais do que isso não. O quilômetro rodado também vai aumentar, pensamos em 30% ou 40%. Hoje, se fôssemos aumentar, daria mais de 60% no quilômetro rodado, mas não vamos aumentar tudo isso, jamais. Vamos negociar esses valores com a secretaria. O que interessa para nós é trabalhar, ter serviço e atender bem a clientela — pontua o presidente.
OUTROS PONTOS DO PROJETO
A fixação de um adicional de 30% nas corridas noturnas, aos domingos e feriados sobre valor do quilômetro rodado também foi aprovada. O acréscimo ocorreria automaticamente por meio do taxímetro eletrônico, sem que o motorista possa fazer interferência sobre esse valor.
— A partir de determinado horário, a tarifa será acrescida em 30% do quilômetro rodado. Isso foi colocado para privilegiar os motoristas. Trabalhar no inverno, por exemplo, em finais de semana e feriados, sabemos que as condições são diferentes, mas isso não é bandeira dois _ explica Alfonso Willenbring Júnior, secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
Para esse fim, os taxistas terão o taxímetro ajustado para cobrar essa diferença automaticamente. Com esse ajuste, o taxímetro passa pela aferição do Inmetro, é lacrado e não fica mais a critério do motorista usar ou não o acréscimo.
— A maioria dos taxistas é contra a bandeira 2 (forma comum dos taxistas chamarem o acréscimo de valor em determinados momentos do dia). Isso vai onerar os taxistas, também. A maioria dos taxímetros dos carros não comporta esse ajuste automático. Atualmente, um taxímetro novo está em torno de R$ 900, fora a instalação _ comenta o presidente do sindicato.
Outra mudança aprovada na sessão desta terça facilitará a atuação dos permissionários e dos motoristas auxiliares de táxi. Agora, os selos de vistoria passarão a ser digitais, portanto, os motoristas contratados não precisarão mais da autorização do proprietário do veículo para deixar o trabalho.
— Isso é positivo para nós. Precisava disso aí. Atualmente, se o cara trabalha no meu carro e decide não trabalhar mais, eu tenho que dar baixa dele na secretaria. Agora, ele mesmo poderá fazer isso. Não vou mais precisar me preocupar — afirma Adail.
Contudo, os permissionários dos táxis ainda precisarão manter os cadastros atualizados dos auxiliares junto à Secretaria de Trânsito.
Cada táxi no seu ponto
Outra mudança prevista é a retirada da permissão, adotada em 2020, que tornava todos os pontos de táxi livres entre 22h e 5h. Com a nova lei, os pontos só poderão ser utilizados por taxistas que não são lotados nos espaços se os veículos que já trabalham naquele local não estiverem presentes. Caso o veículo permaneça no ponto sem autorização, terá penalização por multa.
— Sempre fomos contra o ponto livre em Caxias. Nenhuma cidade faz isso. Tu tem teu ponto, tu tem teu cliente. A gente tinha dito ( para o secretário, em 2020) que isso não ia funcionar. Não quer dizer que tu não possa pegar passageiro naquele ponto. O taxista chegou no ponto e não tem carro, pode pegar o passageiro ou esperar ali. Mas, no momento, que o táxi que pertence àquele ponto chegar, o outro taxista precisa se retirar — explica o presidente do sindicato.
A partir de agora, também será permitida a adoção de veículos maiores, como SUVs, na atuação como táxi, hoje inexistente na frota. Isso será possível com a flexibilização da capacidade do porta-malas para 400 litros, tanto para a categoria comum, quanto para a executiva. Já os veículos com assentos rebatíveis, como os de sete lugares, não precisam cumprir a capacidade mínima do bagageiro.
Outra modificação recai sobre a secretária de Trânsito de Caxias. Atualmente, a competência para liberação de selo de vistoria do veículo e para as licenças de estacionamento, autorizações e os demais documentos e atos referentes aos táxis e à sua respectiva extinção é do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Com a alteração, o titular da pasta poderá passar a responsabilidade desses trâmites ao diretor-geral ou ao diretor de Trânsito e Transportes da secretaria.
Outra medida que pretende desburocratizar o serviço e a administração municipal é que a criação de novos pontos e as transferências de local serão de atribuição do secretário da pasta. Antes, para isso, era necessário decreto assinado pelo prefeito.
Sem táxi nos corredores de ônibus
A emenda aditiva, protocolada pelo vereador Adriano Bressan (PTB), que pretendia permitir aos táxis circular nos corredores exclusivos de ônibus fora do horário de pico, desde que o veículo estivesse transitando com passageiro, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares (15x7).
Se fosse aprovada, a circulação de táxis seria permitida nos horários compreendidos entre 9h e 16h, e das 20h às 6h. Além disso, o embarque e desembarque dos passageiros nas faixas de ônibus seria proibido.
O debate foi intenso na Casa acerca do assunto. A justificativa para a não aprovação foi de que os táxis em corredores seriam um obstáculo a mais no transporte coletivo na cidade.
Para o Sindicato dos Taxistas, a emenda não traria tantos benefícios.
— Para nós, taxistas, a emenda não faria tanta diferença. Ela seria boa para os usuários. Em horário de pico, com "tranqueira", fica muito mais caro o valor final. Pedimos para o vereador (Adriano) Bressan colocar essa emenda, mas sabíamos que seria difícil de passar. Temos que trabalhar para ganhar clientes, e essa seria uma forma de conquistar mais usuários _ indica Adail.
— Qualquer análise técnica realizada, naturalmente, será contrária à possibilidade de compartilhamento dos corredores exclusivos. Isso prejudica o transporte coletivo e a mobilidade inteira do município. Claro, nós não nos colocaríamos contrários, mas teria que ver como aconteceria isso, sei que teriam horários específicos. Porém, isso seria abrir um subterfúgio, uma brecha para que outras situações viessem a acontecer. Nesse ponto, concordo com os vereadores que votaram contra a proposta — analisa o secretário.
