A prefeitura de Caxias do Sul apresentou nesta segunda-feira (11) possíveis saídas para contornar o déficit previdenciário dos servidores municipais, condição que compromete as finanças públicas, uma vez que os recursos para pagar aposentadorias e pensões são tirados do mesmo caixa que financia investimentos na educação e na saúde, por exemplo.
O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) destacou a urgência de solucionar o que ele chamou de seu maior desafio. Salientando a necessidade de apoio de diversos setores da sociedade, ele apresentou três alternativas para reduzir o passivo atuarial da previdência, hoje em R$ 6,5 bilhões. O passivo atuarial representa o prejuízo que o plano de previdência tem quando as despesas são maiores do que as receitas.
Adiló revelou que um grupo de estudos foi criado pela prefeitura para analisar os cenários e formatar um relatório para ser entregue ainda em abril. Após, uma licitação será aberta até junho para contratar uma empresa para operacionalizar os apontamentos do relatório, segundo o prefeito.
Uma saída, conforme divulgado na coletiva, seria a aplicação das regras da Nova Previdência do governo federal, em vigor desde 2019, que consistem em mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição; a segunda seria unir as regras da União às do governo do Estado, aprovada também em 2019; e a terceira seria uma segregação de massas, traçando uma linha de corte entre os servidores e a forma de pagamento do seu benefício. Ou seja, a separação de um grupo de segurados dos demais, culminando em dois planos diferentes (financeiro e previdenciário).
— Em oito meses conseguiremos desenhar um novo cenário, mas para isso nós vamos precisar do apoio do sindicato dos servidores, da Câmara de Vereadores e da própria sociedade. Isso vai ser por um remédio bem amargo, mas para o bem do servidor. Se nós não enfrentarmos essa situação, amanhã ou depois o município não vai conseguir honrar (com o pagamento) — alertou Adiló.
Junto ao prefeito, o diretor financeiro do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Vinicius Bacichetto, explicou que o passivo atuarial é uma forma de compensar todos aqueles servidores que já estavam aposentados quando houve a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) e de que, alguma forma, ou não contribuíram ou houve uma contribuição inferior.
— Ao longo de toda a permanência de vida do fundo, se fizeram ajustes de alíquotas tanto para o servidor quanto para o patronal, além do passivo atuarial, que seria essa dívida que se tem e hoje se percebe que tem um escalonamento, aprovado numa lei do ano passado. Mas a gente percebe que esse valor acabou aumentando nesse um ano, que precisa fazer uns ajustes. Quanto mais a gente ajustar essas arestas que precisam ser ajustadas, mais esse valor vai aumentar. Precisamos fazer esse ajuste agora para que, futuramente, os gestores não sofram com alíquotas tão grandes — falou Bacichetto, referindo-se às alíquotas de 14% de contribuição do servidor sobre a folha de pagamento, de 16,92% da contribuição patronal e de 42,04% da alíquota suplementar (passivo atuarial).
Em 2021, o valor total aportado pelo município foi de R$ 220 milhões e, neste ano, está previsto a injeção de R$ 242 milhões. O que já preocupava o Executivo, deve piorar: a partir do ano que vem e seguindo em 2024, a alíquota do passivo terá um salto para 68,45%, com valor de aporte anual previsto para R$ 394,2 milhões — ou seja, uma média diária de R$ 1 milhão apenas para cobrir o rombo.
— Individualmente, aplicar as regras da União ou as do Estado ou ficar só com a segregação de massa não resolve. A gente precisa fazer um conjunto de ações e que essas medidas vão impactar isso a médio e longo prazo para que esse valor seja reduzido. O buraco é grande, a necessidade financeira é maior ainda, mas isso precisa ser feito de alguma forma e nós vamos precisar tanto do apoio da sociedade, dos servidores, da administração e apoio do sindicato que são as pessoas envolvidas e interessadas para que o município possa crescer. Precisa desse conjunto de esforços para que o resultado final seja positivo para o município — alerta o diretor financeiro, que informa que hoje a prefeitura de Caxias tem a contribuição equivalente de 1,48 servidor ativo para cada 1 servidor inativo. O ideal é ter 2,5 servidores ativos para 1 servidor inativo.
Compareceram à coletiva a vice-prefeita da cidade, Paula Ioris (PSDB), a secretária de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis, o controlador-geral do município, Gilmar Santa Catarina e o presidente do Ipam, Flavio Carvalho, que estava remotamente.
