Desde 18 de maio, a Câmara de Vereadores de Farroupilha dispõe de uma ferramenta de participação cidadã no próprio site. Um espaço denominado de Banco de Ideias Legislativas permite o envio de sugestões de projetos ou ideias, em geral, para os vereadores. Para participar, basta preenchimento de um formulário com informações básicas do cidadão (ou entidade) e descrição da proposta. A plataforma foi criada a partir de resolução de autoria do vereador Roque Severgnini, com assinatura do parlamentar Juliano Baumgarten, ambos do PSB.
— Essa ideia não é originalmente minha. Já tem câmaras que criaram isso. Mas pensei que seria útil, especialmente neste momento em que vivemos restrições de circulação e de pouca motivação em participar — explica Severgnini.
A intenção, segundo ele, é de organizar um espaço definitivo para a população registrar ideias que possivelmente se perderiam na rotina dos parlamentares.
— Às vezes encontro cidadão na rua e ele diz que tem ideia para dar. E podemos anotar no papel ou gravar, mas que podem se perder no dia a dia. Aí pensei: "Por que não criar espaço em que o cidadão pode se manifestar com sugestões através de mecanismo digital?". Porque facilita mais o acesso a qualquer vereador — justifica.
Também destaca a praticidade da ferramenta, que não exige a formatação elaborada de um projeto de lei de iniciativa popular, por exemplo.
— Se fosse comparar com o judiciário é aquela petição que o cidadão faz no balcão, sem formalidades. Põe ideia crua e o vereador pode aproveitar. Vereador é só instrumento legal instituído, cuja única diferença é poder fazer um projeto virar lei, mas ideias todos podem ter e às vezes, inclusive, melhor do que as dos vereadores — ressalta.
O Projeto de Resolução 016/2021 foi aprovado, por unanimidade, entre os vereadores no dia 4 de maio. Além do Banco de Ideias, a Câmara de Farroupilha dispõe da própria Ouvidoria, responsável pelo registro de reclamações, elogios ou dúvidas; e o E-SIC para pedidos de informações de interesse público.
Quatro ideias já protocoladas
Em menos de um mês disponível, o Banco de Ideias já havia recebido quatro propostas, até ontem. As duas primeiras, protocoladas no dia 18 de maio (dia da criação do espaço), sugerem mudança no Plano Diretor para retirada de comércio varejista de armas e munições como produtos de risco em ambiente comercial e o repasse de custos de calçamento de ruas a proprietários de terrenos que negam participação no custeio. No dia 21, do mesmo mês, a terceira ideia publicada sugere alteração da alíquota de custeio especial da previdência dos servidores para conformidade à legislação já aprovada. Por fim, a quarta proposta sugere a criação de um espaço no site oficial da prefeitura em que conste a agenda do prefeito, vice e secretários municipais, a exemplo do que ocorre em nível estadual e federal.
COMO FUNCIONA
- O espaço pode ser acessado no link: camarafarroupilha.rs.gov.br/institucional/32234-2
- Ali, o cidadão precisa preencher um formulário com identificação própria (nome, CPF/CNPJ e meios para contato) e descrever a ideia.
- Além de pessoas físicas, podem contribuir: associações, sindicatos, ONGs, partidos ou qualquer entidade da sociedade civil.
- As ideias serão avaliadas, disponibilizadas para os vereadores e publicadas no próprio site.
- Há vedações, entretanto. Não são aceitas ideias: sem identificação de autoria; com informações falsas; que que tratem de assuntos diversos ao legislativo; que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivo; que sejam incompreensíveis.
