Uma reunião na última semana conduzida pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) deu encaminhamento à composição do grupo de trabalho que ficará responsável em fazer avançar as propostas de reformas da previdência e administração na administração pública de Caxias. A tendência é de que nos próximos dias sejam indicados, oficialmente, integrantes de secretarias e órgãos que se envolverão no debate. Irão participar do grupo representantes das secretarias de Recursos Humanos e Logística, Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Procuradoria-Geral do Município, Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e Sindicado dos Servidores Municipais (Sindisev).
Conforme o secretário municipal de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, inicialmente, os trabalhos devem se concentrar em estudos já encaminhados na gestão de Alceu Barbosa Velho (PDT).
— O prefeito nos colocou que houve em uma gestão passada a contratação de um trabalho de reforma administrativa, que não foi concluído, então ele pediu que retomássemos esse trabalho, analisássemos o que foi feito. Vamos avaliar, portanto, esse trabalho e ver o que falta e se as preposições trazidas à época permanecem válidas — comenta.
O governo se refere às reformas como projetos de reestruturação administrativa e previdenciária do Poder Executivo. Batista ressalta que o objetivo das propostas será ajustar "discrepâncias" em salários e horas trabalhadas que teriam ocorrido na nomeação de servidores sob legislações diferentes
— O município, ao longo dos últimos anos, em virtude de legislações diferentes quanto a cargos e servidores, acabou convivendo com distorções em relação a salários para os mesmos cargos. O objetivo principal é que corrijamos essa distorção, que gera acréscimo de despesas. Essa discrepância causa até mal-estar interno, e o município vem sendo demandado judicialmente por servidores para corrigir isso. Vai se criando um passivo que em algum momento pode virar um valor mais significativo — aponta o secretário.
Após a formulação, os projetos precisarão ser encaminhados e deliberados pela Câmara de Vereadores. A expectativa do município seria aprovar as propostas até o fim deste ano ou início de 2022.
SINDISERV ESPERA CONVITE
A assessoria do Sindiserv informou que a entidade ainda não foi contatada pelo governo para tratar da participação no grupo de trabalho que debaterá as reformas.
"Se a comissão for para debater as distorções causadas pela Lei 409/2012, é um dos itens que compõe a Campanha Salarial do Sindiserv. Quando o sindicato for chamado para compor a comissão, vamos ouvir as propostas e debater junto com a categoria", disse a entidade em nota.
Discrepâncias e contenção da dívida previdenciária
Além de buscar reduzir ao que refere como distorções salariais, o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos destaca que a reorganização geral objeto da reforma previdenciária deve trazer transformações e prevenir problemas a longo prazo, como amenizar os impactos da dívida previdenciária do município com o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).
— Não queremos e nem temos pretensão de reduzir a despesa. Vamos analisar os resultados das situações propostas e ver como implementamos. Isso, no geral, pode até gerar acréscimo de despesa nos próximos anos, mas sempre converte em longo prazo em buscar a sustentabilidade de todo o sistema, do próprio município e do Ipam — avalia Batista.
Atualmente, o município se incumbe de 58,96% da folha salarial de servidores, entre a contribuição patronal e a dívida atuarial previdenciária — a patronal é de 16,92% e a suplementar, de 42,04%. O percentual representa em torno de R$ 192 milhões em cada ano, ou R$ 384 milhões até o final de 2022, após, o índice de contribuição sofrerá reajuste. A estimativa de valores é feita a partir de valor médio, variável com a folha salarial.
Em 2023 e 2024, é previsto aumento de 26,41 pontos percentuais da alíquota, que passaria de 42,04% para 68,45%. O acréscimo, de acordo com o Executivo, geraria uma dívida anual de R$ 330 milhões, ou seja, quase R$ 200 milhões a mais do que o repassado em 2020.
