A administração municipal de Caxias do Sul planeja desembolsar cerca de R$ 11,75 bilhões para implantar ações e programas entre 2022 e 2025. O orçamento, que inclui administração direta e indireta, consta do projeto de lei do Plano Plurianual, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na semana passada. O planejamento é uma previsão legal e abrange os três últimos anos da atual administração e o primeiro ano da administração seguinte.
Além de detalhar todas as ações previstas, o plano também precisa apresentar metas para cada uma delas, além dos recursos que precisam ser captados e desembolsados. O projeto encaminhado pela atual administração se baseia no plano de governo apresentado durante as eleições e é dividido em cinco eixos: social, econômico, ambiental, estrutural e governança.
Segundo a secretária de Governo de Caxias, Grégora Fortuna dos Passos, o plano é importante para que a administração acompanhe as ações que saem do papel.
— Cada secretaria pegou suas ações do plano de governo e criou as metas. Você tem como medir o que está se executando nos próximos anos. Isso vai embasar, inclusive, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — explica.
Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que a elaboração do plano buscou projetar "uma cidade metropolitana, centro de uma região que deve contemplar os objetivos para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o documento afirma que a cidade precisa evoluir e aumentar a participação na criatividade e inovação, buscando sinergia e melhorando o meio urbano.
Entre as diretrizes gerais, por exemplo, estão a descentralização da gestão e o uso intensivo da tecnologia para basear a tomada de decisões em indicadores. Já cada eixo traz subdivisões que detalham as ações previstas em cada área (confira abaixo as principais). No eixo social, por exemplo, estão previstas ações para a saúde, com aumento na cobertura do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), e educação, com metas de redução na reprovação e ampliação de vagas de educação infantil. Na área da segurança pública, a administração tem como meta ampliar o monitoramento eletrônico e aumentar a rede de atendimento às mulheres, entre outros. Já a área da cultura prevê a reforma do Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho.
Além das ações do Executivo, o Plano Plurianual também inclui ações desenvolvidas pelo Legislativo, além da manutenção da estrutura. Para a Câmara, estão previstos R$ 176,8 milhões, que somados ao valor do Executivo totalizam um orçamento de R$ 11,9 bilhões em quatro anos. A arrecadação média anual do município é de cerca de R$ 2 bilhões, mas muitos projetos são desenvolvidos com recursos captados de outras fontes.
Por ser uma obrigação legal, o Plano Plurianual precisa ser aprovado pela Câmara, mas os vereadores podem revisar as metas e diretrizes elaboradas pelo Executivo até que o texto seja encaminhado ao plenário. Não há previsão para votação.
Principais ações e metas
Eixo social
Saúde
- Aumento de 31,65% para 42% a cobertura do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF)
- Ampliação de 12 para 15 unidades de atendimento na rede de saúde mental
- Descentralização de serviços
Educação
- Ampliar vagas de educação infantil e construir escolas conforme a demanda. A meta é
- criar, anualmente, 1,5 mil vagas de 0 a 5 anos e comprar outras 200 para a mesma faixa etária
- Atender 50% das crianças de 0 a 3 anos e 100% das crianças de 4 a 5 anos.
- Diminuir reprovação em 5% na rede municipal
Segurança pública e Proteção Social
- Criar cercamento eletrônico e monitoramento integrado entre órgãos, com implantação de 228 equipamentos
- Aumentar de 20 mil para 22,4 mil o público atingido pelo Programa Municipal de Pacificação Restaurativa
- Ampliar e descentralizar rede de atendimento à mulher, aumentando de 12 mil para 30 mil os atendimentos
- Aumentar de 2,5 mil para 10 mil os atendimentos da Defesa Civil
- Aumentar de 21 mil para 28,6 mil os atendimento a famílias em vulnerabilidade
Cultura
- Transformar Estação Férrea em espaço de lazer e desenvolvimento econômico. Construir no local uma espécie de brique para regularizar comércio ambulante
- Criação do Museu da Imagem e do Som
- Reforma do Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho, incluindo a sala de teatro Professor Valentim Lazzarotto e digitalização da sala de cinema Ulysses Geremia
Eixo econômico
Inovação
- Criar política municipal de incentivo à inovação tecnológica, com programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. A meta é executar 20 ações
Desenvolvimento econômico
- Aumentar de 12 mil para 15 mil o número de pessoas atendidas em programas de incentivo e formalização
- Aumentar de 65 mil para 85 mil a população atingida com ações de desenvolvimento econômico
- Implantar fundo municipal de emprego
Turismo
- Ampliar de 23,66% para 50% a ocupação média da rede hoteleira
- Aumentar de 1,3 mil para 28 mil o fluxo de pessoas nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs)
- Revitalizar a réplica de Caxias nos Pavilhões da Festa da Uva
- dar incentivos fiscais a empresas ligadas ao setor
Desenvolvimento rural
- Aumentar em 20% o número de agroindústrias
- Ampliar atendimento à produtores rurais de 22,8 mil para 34,4 mil
Eixo ambiental
Água e saneamento
- Reduzir de 50% para 40% a perda de água tratada na rede de distribuição
- Agilizar implantação de redes de esgoto, passando de 20,86% para 30% o índice de imóveis atendidos por tubulação com separador absoluto
- Aumentar de 80% para 90% o esgoto tratado
Resíduos e sustentabilidade
- Implantar sistema de aproveitamento energético dos resíduos
- Implantar usina de biodiesel
- Credenciar empresa para podar árvores e atender demanda reprimida
Saúde animal
- Implantar programa permanente de adoção em parceria com ONGs e ampliar castrações e microchipagem. A meta é castrar 19,5 mil animais
Planejamento urbano
- Expedir 40 mil alvarás e 6 mil habite-se
Eixo Estrutural
Infraestrutura
- Remodelar iluminação pública com parceria público-privada, ampliando de 23% para 37% os pontos melhorados
- Ampliar de 25% para 28% as ruas com esgoto pluvial
- Reduzir de 40% para 38% as vias não pavimentadas
Habitação
- Disponibilizar 450 novas moradias
- Reduzir de 29 mil para 26,8 mil a população em situação de moradia precária ou irregular
Mobilidade e Trânsito
- Elaborar plano de mobilidade
- Implantar ciclovias e ciclofaixas
- Ampliar de 21,6 milhões para 36,5 milhões a quantidade anual de passageiros no transporte público
- Construção de quatro obras de arte (passarelas, elevadas, trevos ou rotatórias)
Eixo governança
- Criar três parcerias público-privadas
- Das possibilidade de acesso digital a qualquer assunto, com acompanhamento dos processos administrativos em tempo real
- Inventariar o patrimônio municipal em desuso para vender