A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta terça-feira (22) a isenção do pagamento do IPTU para aposentados, pensionistas ou inativos com mais de 60 anos de idade, aposentados por invalidez sem limite de idade e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto é de autoria do Executivo, e agora o texto segue para a sanção do prefeito Flávio Cassina.
Entre os critérios para a concessão da isenção estão declarar e comprovar rendimentos totais mensais, os quais, somados aos rendimentos de seu cônjuge ou companheiro (a), não superem três salários mínimos vigentes no país e declarar ser proprietário ou usufrutuário de um único imóvel em todo o território nacional, sendo este utilizado como sua residência.
A medida vale para imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal cuja área do terreno cadastrada possua até 500 metros quadrados, com área total da edificação de até 250 metros quadrados. O valor venal do imóvel não pode superar o limite de 12 mil valores de referência municipal (VRMs). Cada VRM corresponde a R$ 34,49. Ou seja, R$ 413,9 mil.
