Por maioria, a Câmara de Vereadores de Caxias aprovou a prorrogação para mais 12 meses do contrato de concessão do transporte público com a empresa Viação Santa Tereza, a Visate. Apenas o vereador Chico Guerra (Republicanos) foi contrário. A permissão estava prevista para expirar no próximo dia 12, o que fez necessária a votação em regime de urgência da matéria.
A justificativa para a solicitação de adiamento do encerramento do contrato por parte da prefeitura foi a inviabilidade de apresentar a tempo conclusão do novo edital para concorrência da nova concessão. O projeto aprovado pelo Legislativo prevê que o a prorrogação se estenda por até um ano, havendo, no entanto, a possibilidade de encerramento do contrato com a atual concessionária caso o processo licitatório seja concluído antes desses 12 meses.
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Antes da aprovação do novo prazo, vereadores rejeitaram, por maioria, a proposta protocolada pelos parlamentares Kiko Girardi (PSD), Rafael Bueno (PDT) e Denise Pessôa (PT), que sugeriram que a prorrogação fosse de seis e não os 12 meses da proposta original aprovada. Eles defendiam ser possível elaborar uma nova licitação em menos tempo.
Em defesa à proposta de redução do prazo, a vereadora Denise Pessôa ressaltou também a insegurança jurídica que o prazo estendido de 12 meses poderia resultar, com possíveis apontamentos de irregularidades por se basear em uma lei municipal e, segundo a vereadora, desconsiderar aspectos que a contradizem em legislações federais.
Alguns vereadores como Edi Carlos(PSB), Gustavo Toigo (PDT) e Paula Ioris (PSDB) discordaram da parlamentar petista. Toigo atentou que prorrogar por seis meses apenas esbarraria na legislação eleitoral, que impediria a realização de contratação de obras emergencia nos 180 que antecedem o fim dos atuais governos.
Já o vereador Kiko Girardi(PSD) afirmou que a discussão estaria sendo "empurrada com a barriga".
— Fomos empurrando esse assunto (nova concessão) com a barriga como fizemos como o Plano Diretor e ninguém quer votar para não não perder voto nas eleições ali na frente — declarou Kiko.
Anteriormente, o vice-prefeito de Caxias e secretário de Planejamento, Elói Frizzo (PSB), afirmou ao Pioneiro que, de fato, não seria necessário um ano a mais para o novo edital e que o prazo de 12 meses foi uma orientação da Procuradoria-Geral do Município em virtude da pandemia de covid-19 e de eventuais questionamentos jurídicos que possam ser feitos ao longo do processo. A intenção, segundo Frizzo, é lançar o edital entre o final de julho e o início de agosto. Assim, a administração espera ter a definição da concessão em outubro.
Proposta desconsiderada
Nesta quarta-feira, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul também propos uma alternativa ao Executivo. Em ofício entregue ao prefeito Flavio Cassina, a diretoria da entidade sugeriu que o contrato com a Visate não fosse prorrogado por 12 meses, e sim por dois anos. A justificativa para o pedido foi a suposta falta de debate sobre o assunto. O ideal, conforme o presidente da CIC, Ivanir Gasparin, era que a licitação seja lançada pelo próximo governo.
A sugestão da CIC, encaminhada ao Executivo um dia antes da matéria votação na Câmara, não teve encaminhamentos efetivos, portanto, não foi considerada como alternativa oficial. Alguns vereadores chegaram a mencionar a proposta durante a sessão e consideraram o tempo sugerido demasiadamente extenso.
