Vereadores aprovaram por unanimidade em sessão-extraordinária nesta quinta-feira (7) o projeto de lei 28/2020, de autoria do Executivo, que determina a isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela Tarifa Social, em Caxias do Sul, pelo período de 120 dias. A medida deve beneficiar mais de 14 mil famílias cadastradas junto à Fundação de Assistência Social.
— Neste momento em que tanto pedimos a lavagem de mãos, a higiene, o acesso à água é muito importante. Mas também é importante que essas famílias tenham a informação que há consumo tem limite de 15 metros cúbicos — ressaltou a vereadora Paula Ioris (PSDB).
— Em torno de 40 mil pessoas serão beneficiadas. Tínhamos, antes da pandemia, cerca de 15 mil famílias sobrevivendo com menos de meio salário mínimo. Agora essa necessidade aumentou, há famílias que perderam tudo. Então, esse benefício, seja qual seja o valor, vai ajudar muito essas famílias — destacou o vereador Alberto Meneguzzi (PSB).
Conforme a lei aprovada, consumos acima de 15 metros cúbicos serão calculados de acordo com o estabelecido para as faixas de consumo excedente. A legislação aprovada também prevê a possível prorrogação do prazo de isenção, caso o período de pandemia se prolongue para além dos 120 dias abrangidos pela lei.
