A retomada dos trabalhos de uma das comissões processantes que analisam denúncias ao prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), iniciaria às 10h desta quinta-feira (16), quando o chefe do executivo seria ouvido em audiência transmitida ao vivo pela Câmara de Vereadores do município. No entanto, por volta das 9h15min, os vereadores da comissão receberam um atestado do advogado de Claiton, Antônio Augusto Mayer dos Santos. O atestado odontológico concede repouso absoluto do advogado por 72 horas, assinado por um profissional de Porto Alegre.
O fato gerou indignação nos bastidores. Uma estrutura foi instalada no legislativo após contratação de uma empresa da capital para garantir a transmissão online, segundo o presidente da Comissão, Fabiano Piccoli (PSB).
— Consideramos falta de respeito. A ausência do advogado não impediria que ele (Claiton) viesse. Ele é o denunciado e está trabalhando normalmente hoje — diz Piccoli.
Além disso, os integrantes da comissão trabalham com a preocupação do limite de prazo para os trâmites. A primeira reunião sobre as denúncias ocorreu em 19 de fevereiro e a intimação ao prefeito ocorreu em 26 de fevereiro. Caso a comissão não conclua os atos em 90 dias a partir da intimação, o processo é anulado automaticamente.
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A audiência foi transferida para segunda-feira (20) com a exigência de que em caso de impossibilidade do procurador constituído, outro profissional seja designado para representar o denunciado. As testemunhas arroladas pela defesa do prefeito também seriam ouvidas nesta quinta-feira.
Neste caso, Claiton responderia sobre a abertura de credito suplementar para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. A denúncia aponta que o valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. A compra também não teve autorização do poder Legislativo.
Há, ainda, outra denúncia a cargo de uma segunda comissão processante.Trata-se do caso envolvendo denúncia protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . Nesse processo, o chefe do executivo não apresentou a defesa por escrito até a data determinada.
Em 11 março, Claiton se afastou do cargo por motivos de saúde, mas reassumiu o mandato menos de um mês depois. Com isso, ele também não participou de outra atividade da comissão, que havia sido marcada para o dia 23 do mês passado.