O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), vislumbra um cenário que beira o caos na prefeitura, a partir de uma possível desordem financeira herdada do ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) na maioria das áreas da administração municipal. Segundo Cassina, Guerra deixou um déficit de aproximadamente R$ 50 milhões em 2019. Em 2018, conforme o atual prefeito, o déficit foi de R$ 35 milhões.
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Prefeito de Caxias diz que ex-Chefe do Executivo deixou um déficit de cerca de R$ 50 milhões
No domingo, em suas redes sociais, Guerra afirmou que seu governo teve um superávit de R$ 34,4 milhões e deixou R$ 210 milhões em caixa. A administração prepara uma entrevista coletiva esta semana para esclarecer as divergências entre os resultados apresentados pelas duas gestões. A manifestação ocorreu ontem pela manhã, durante a mensagem do Executivo ao Legislativo na tribuna da Câmara de Vereadores, na primeira sessão ordinária do ano.
Cassina apontou ainda que o Aterro Sanitário Rincão das Flores, que recebe todo o lixo produzido na cidade, tem espaço para receber os resíduos somente até maio (leia mais à página 9). Outra área delicada é a da saúde. O prefeito criticou a abertura da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central às pressas, no final de dezembro, às vésperas da votação do impeachment. Segundo ele, o governo Guerra não incluiu o pagamento da InSaúde, empresa responsável pela gestão da unidade. Já o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) completou que a UPA Central não recebeu a certificação necessária para o recebimento do repasse mensal de R$ 850 mil pelo Estado e pelo Governo Federal, devido à falta do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e à ausência de serviços médicos nas áreas de pediatria e psiquiatria.
O chefe do Executivo revelou também que o Governo Guerra cancelou contrato com a Caixa Econômica Federal na área da mobilidade. O investimento, no valor de R$ 4 milhões, seria destinado à construção dos corredores de ônibus nas ruas Marechal Floriano e Bento Gonçalves. Outros R$ 6 milhões seriam usados para a construção de Estações de Transbordo (EPIs) do transporte coletivo. A partir de agora, a administração tenta retomar os contratos.
— Em um ano não temos muito tempo de planejar, e sim levantar a cabeça, olhar para frente e trabalhar. Correr atrás do lucro, e não do prejuízo — avaliou o prefeito.
Para Cassina, as metas da administração são o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, a ocupação da Maesa, o edital do transporte coletivo, a reorganização do caixa para o próximo prefeito. Cassina disse ainda que não vai esquecer das pessoas, usando um dos eixos do plano de governo de Guerra, na eleição de 2016.
— E sem esquecer, é claro, das pessoas. Precisamos ser rápidos na área da saúde e assistência social. Muitos caxienses, e os que vêm de fora em busca de melhores condições de vida, precisam de nós.
Chefe de Gabinete e secretário da Saúde do governo do prefeito Daniel Guerra, Júlio César Freitas da Rosa diz que as dificuldades financeiras na prefeitura não são novidade:
— Nós dissemos desde o início do governo que pegamos uma prefeitura quebrada (referindo-se à gestão de Alceu Barbosa Velho).
Cortes em áreas como o Carnaval, por exemplo, foram feitos, segundo Júlio, justamente para garantir a manutenção de serviços básicos e o pagamento dos salários dos servidores em dia e de fornecedores.
— Essa retórica do senhor Cassina é mentirosa. E se continuarem dando CC para a companheirada, dinheiro para Carnaval, para rodeio, para Festa da Uva, vão quebrar a prefeitura. E não vai ser culpa do governo Guerra — afirma Júlio.
>> Confira alguns trechos do prefeito Flávio Cassina sobre a situação das administrações direta e indireta e alguns contrapontos da equipe do governo Daniel Guerra:
:: Finanças
Flávio Cassina: Pegamos a prefeitura com um déficit de R$ 50 milhões. Exatamente R$ 49.979,976,00. Em 2018, houve déficit também, na ordem de R$ 35 milhões. Tem quase R$ 9 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) não pagas desde maio do ano passado.
Governo Guerra: Foi mantido o equilíbrio financeiro do município e o desafio de não atrasarem salários, além de manter fornecedores em dia e ainda fazer o milagre de reformas de escolas, vagas escolares, aumento de serviços na área de saúde e infraestrutura do município. As despesas sempre foram e são mais elevadas do que o reajuste da receita. As medidas tomadas foram impactantes para a sociedade, mas necessárias, pois não havia e não há recursos para financiar eventos. Em 2019, houve o aumento da alíquota do passivo atuarial que fez sair dos cofres R$ 40 milhões a mais e também processos trabalhistas do passado em torno de R$ 12 milhões, negociados desde 2018 e pagos regularmente. Todas as prestações de contas ao próprio Legislativo demonstraram esses fatores. Em contrapartida, houve aumento da receita própria expressivamente de 2018 para 2019 em 11,72% (nominal), que corresponde a R$ 55,4 milhões a mais do que previsto. Esse trabalho, mesmo com cenário econômico desfavorável, foi positivo, pois todos os secretários fizeram mais com menos. E, por fim, o valor em caixa (financeiro) entregue foi de R$ 210 milhões.
:: Samae
Flávio Cassina: Falta de investimento em obras de saneamento e abastecimento. Excessiva dependência de terceirizados.
:: Codeca
Flávio Cassina: Não tem capital de giro e capacidade de solução do passivo em curto e médio prazo. O déficit da empresa nestes três últimos anos gira em torno de R$ 22 milhões.
Governo Guerra: Depois de 2018, a Codeca trabalhou sempre no limite da sua capacidade técnica, portanto, não havia condição de assumir mais obras, tendo executado a construção da Estrada dos Romeiros (Arziro Galafassi), a rótula da própria Codeca (RS-453) e a estrada entre Santa Lúcia do Piaí e Sebastopol (João Edgar Jung). Para 2020, foram alinhavados diversos projetos, como asfaltamento das ruas Flávio Bellini e Eugênio Rech, asfaltamento da estrada entre Fazenda Souza e Carapiaí e asfaltamento da estrada entre Loreto e comunidade de São Cristóvão, totalizando 10 quilômetros de pavimentação, além de um contrato de repavimentação de R$ 11 milhões para as principais vias urbanas da cidade.
:: Assistência Social
Flávio Cassina: Havia no município cerca de 150 moradores em situação de rua. Hoje, são 700 pessoas. Foram fechados serviços como o Caxias Acolhe. Neste um mês de trabalho, a equipe da FAS está buscando novo espaço para a Casa de Acolhimento Sol Nascente, um novo local para atender a mais idosos e já está reestruturando o Centro Pop Rua.
Governo Guerra: O Caxias Acolhe nunca foi um serviço que transformasse a vida dos indivíduos. Sempre foi um espaço assistencialista e criado com cunho político eleitoreiro. Assistência social se faz com serviços tipificados que realmente façam a diferença para estas pessoas.
:: Saúde
Flávio Cassina: A UPA Central foi aberta às pressas. Esqueceram de colocar no orçamento deste ano. Ela não tem ainda a certificação necessária para o repasse do valor mensal pelo Estado e pelo Governo Federal. Então estamos deixamos de arrecadar R$ 850 mil por mês em virtude disso. A empresa terceirizada recém contratou pediatras. Ainda falta a psiquiatria. A Secretaria não tem recurso orçamentário também para as despesas de folha de pagamento, na ordem de R$ 46 milhões.
Governo Guerra: Além de abrir a UPA Zona Norte, que ficou fechada por três anos na gestão anterior, o governo de Daniel Guerra abriu a UPA Central após fechar o antigo Postão para reforma. Em ambos os casos, o Ministério da Saúde exige que o serviço seja aberto primeiro, inicialmente mantido com recursos próprios do município, para depois serem encaminhados os processos de habilitação e qualificação para o recebimento de verbas federais e estaduais no auxílio do custeio do serviço. Este procedimento foi realizado na UPA Zona Norte, a qual Caxias do Sul já recebe desde 2018 o valor de R$ 525 mil mensais. Na UPA Central aconteceria o mesmo processo após a sua abertura em 18 de dezembro, com equipe completa de médicos, sem nenhuma falha na escala médica. Sobre médicos pediatras, a gestão informou ao Ministério Público Estadual e Federal que abriria o atendimento a partir de 6 de janeiro, determinação que a atual gestão não cumpriu. Quanto aos medicamentos, o próprio prefeito informa no seu discurso que os medicamentos foram licitados e comprados em dezembro de 2019, ou seja, na gestão do prefeito Daniel Guerra, garantindo o abastecimento da farmácia básica e das UBSs.
:: Educação
Flávio Cassina: A Secretaria da Educação está trabalhando nos alvarás de PPCI de todas as escolas; legislação que tinha prazo até dezembro de 2019.
Governo Guerra: A gestão Daniel Guerra deixou todos os projetos de PPCI aprovados e 23 escolas com APPCI. Também deixou em andamento reformas em 10 escolas, para APPCI e outras necessidades.
:: Turismo
Flávio Cassina: Não houve plano, nem investimentos na área do Turismo em nosso município. Faltou diálogo com os empreendedores dos roteiros.
:: Cultura
Flávio Cassina: A pasta pagou suas contas de 2019 com o orçamento de 2020. Vamos reverter focando em ações para o aumento da arrecadação e algumas medidas de contenção de despesas internas. Faltou diálogo também com os agentes culturais.
:: Esporte e Lazer
Flávio Cassina: Investimentos foram ínfimos no Financiarte (Cultura) e no Fiesporte. As conversas já foram retomadas, agora vamos ver a melhor forma de investir nestas áreas, porque cultura, educação, turismo, esporte e lazer trazem qualidade de vida a todos. Na Smel, estamos retomando o diálogo com todos os grupos, principalmente com os mais de 3,5 mil idosos do Conviver.
:: Meio Ambiente
Flávio Cassina: O Aterro Sanitário Rincão das Flores tem espaço para colocar o nosso lixo somente até maio. A Semma já estabeleceu diálogo com a Fepam no sentido de ampliar a cota máxima permitida para disposição, gerando assim um espaço para mais um ano. Está desenvolvendo projeto para ampliação da área do Aterro para permitir uma vida útil de pelo menos 20 anos, num investimento de R$ 35 milhões.
Governo Guerra: A Semma (Secretaria do Meio Ambiente) e a Codeca celebraram convênio, no qual a Codeca ficou responsável pela licitação de projetos para ampliação do aterro. Tudo estava sendo feito com tempo suficiente para, até maio de 2020, dar início à ampliação. Sempre houve diálogo com a Fepam e a licença de operação do aterro sanitário sempre foi cumprida em todas as exigências legais.
:: Área técnica
Flávio Cassina: Cerca de três mil processos aguardando encaminhamento. Um alvará e o Habite-se demoravam 30 dias para serem liberados. O IU (informações urbanísticas) para as construções, dois meses. O More Legal, regularização fundiária, mais de um ano.
:: Desenvolvimento Econômico
Flávio Cassina: Sessenta e um processos estavam em tramitação com até 800 dias de atraso. Já promovemos mutirões com a ajuda de servidores das pastas para agilizar processos parados.
:: Segurança Pública
Flávio Cassina: Foram 118 sindicâncias em três anos, 61 apenas em 2019. Estamos retomando a valorização da Guarda Municipal.
:: Agricultura
Flávio Cassina: Falta de atendimento aos produtores e entidades ligadas ao setor. Já estão sendo elaborados como por exemplo, a implementação do mercado público.
Governo Guerra: Se, porventura, alguma demanda ficou sem ser atendida foi porque os técnicos "sentaram nos processos e nos pedidos". Os técnicos que reclamam entrosamento faziam operação tartaruga e não faziam nada. Entrosamento com entidades e sindicatos acontecia diariamente e, inclusive com reuniões mensais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR), onde estavam todas essas entidades. A única entidade que não se entrosava com a secretaria é a que o atual secretário representa.
:: Trânsito, Habitação, Esporte e Lazer, Obras
Flávio Cassina: Encontramos as secretarias totalmente desabastecidas de materiais como tintas, placas, peças, equipamentos de reposição, brita. Sem previsão ou licitação para compra em andamento. Estamos realizando mutirões envolvendo várias secretarias e autarquias até que processos licitatórios sejam encaminhados e concluídos.
Governo Guerra: No final de 201, a Cenlic (Central de Licitações) estava finalizando a licitação para aquisição de diversos materiais para construção, inclusive ainda em dezembro de 2019 houve recebimento de amostras dos fornecedores para análise. A SMH (Secretaria Municipal da Habitação) está recebendo os materiais que estavam faltando, de acordo com a licitação do ano passado.
:: Mobilidade
Flávio Cassina: Haviam sido cancelados financiamentos já contratados e com licitação em andamento na ordem de R$ 4 milhões com a Caixa Federal para construção dos corredores de ônibus das ruas Marechal Floriano e Bento Gonçalves. Perdemos recursos já destinados na ordem de R$ 6 milhões para a continuidade do programa de construção de Estações de Transbordo (EPIs). Abrimos negociações com a Caixa no sentido de recuperar esses investimentos. Estamos retomando as obras da Radial Sudoeste (bairros Bom Pastor e São Caetano) paralisada há vários meses.
Governo Guerra: Sobre a falta de material citada, os processos licitatórios já haviam sido encaminhados e há um tempo natural para que eles ocorram. A prefeitura não ficou sem material, mesmo não se tratando de uma transição de governo de forma natural.
