A Comissão Processante da Câmara de Vereadores responsável pela apuração da denúncia de impeachment contra o prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos) ouviu na tarde desta quarta-feira (4) o depoimento do secretário da Saúde Júlio César Freitas da Rosa (Republicanos).
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Durante a oitiva, o secretário respondeu sobre dois itens da denúncia: a decisão da administração municipal de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas sem consultar o Conselho Municipal de Saúde e possíveis irregularidades no chamamento público para a escolha da empresa responsável pela gestão compartilhado da Unidade de Pronto-Atendimento Central, novo nome do antigo Postão.
Ele negou que houve cerceamento e afirmou que os documentos que comprovam a tentativa de diálogo com o Conselho Municipal da Saúde estão anexados na defesa prévia de Guerra. Sobre o item que trata de possíveis irregularidades na licitação da UPA Central, o secretário disse órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Judiciário e os Ministério Público Estadual e Federal não apontaram nenhuma ilegalidade no processo.
_ O denuncismo barato não convenceu o conselheiro (do Tribunal de Contas Alexandre Postal).
Durante seu depoimento, o secretário aproveitou as perguntas da procuradora-geral e de vereadores para criticar a fiscalização da Comissão da Saúde da Câmara, o Conselho Municipal da Saúde, servidores do Postão e a imprensa. Também disparou em duas oportunidades contra o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), autor da denúncia contra Guerra.
Júlio disse ainda que o governo municipal gastava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês com o pagamento de 60% sobre o vencimento dos servidores lotados em serviço de urgência e emergência da cidade.
_ Tem uma lei esdrúxula em Caxias do Sul que diz que, pelo simples fato de estar lotado num serviço de urgência e emergência como era o Postão, (o servidor) ganhava 60% a mais no seu vencimento. A servidora que serve cafezinho, se estivesse lotada no Postão, ganhava 60% sobre o salário dela. No ano, era algo próximo de R$ 10 milhões, e mesmo assim faltava atendimento. (...) Quando eu falo que os servidores estavam pelos 60% não estou generalizando. Existem profissionais fantásticos que trabalhavam no Postão e foram trabalhar na rede (nas UBSs).
O QUE FOI DITO
JÚLIO CÉSAR FREITAS DA ROSA, SECRETÁRIO DA SAÚDE
"Cumprimos nossa obrigação perante o Conselho. Quem não cumpriu a sua obrigação foi o Conselho Municipal da Saúde. É desprezo do Conselho Municipal de Saúde com a população de Caxias do Sul em uma matéria tão importante que é a saúde pública."
"Já tem um erro formal da denúncia feita pelo denunciante que desconhece o que é saúde pública, desconhece questões da administração pública, tanto desconhece que renunciou (ao mandato de vice-prefeito). Que não honrou o voto que a população lhe deu. Esse cidadão é quem faz a terceira denúncia de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra."
"Nós sabemos o ambiente político que vivemos em Caxias do Sul. Não é novidade para ninguém. Nesse processo de chamamento público, nós sofremos todo e qualquer tipo de denuncismo. Denuncismo de vereadores dessa Casa. Tivemos denúncia do Conselho Municipal (da Saúde), do Sindiserv, de alguns vereadores dessa Casa, no Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado."
"Se houvesse algo ilegal em tudo o que foi feito neste chamamento público do Postão, eu acredito que o Tribunal de Contas já teria dado uma liminar para parar tudo. O Judiciário já teria dado uma liminar para parar tudo. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal já teriam entrado com uma ação civil pública para parar tudo."
CÁSSIA KUHN, PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
"Sabíamos que o depoimento do secretário Júlio era determinante porque seria possível esclarecer todas as situações que versam a denúncia. Não houve nenhum desrespeito ao Conselho Municipal da Saúde e tampouco com os servidores que trabalhavam ali (no Postão 24 horas). O depoimento dele esclareceu todas as situações que se forem bem avaliadas e levadas ao pé do que foi esclarecido certamente não haverá nenhum tipo de condenação para o prefeito".
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