O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), promulgou nesta terça-feira (19) o Plano Diretor Municipal. Na última semana, os vereadores, por maioria (21 votos a 1), derrubaram o veto total do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) ao substitutivo do projeto, que havia sido aprovado na sessão do dia 18 de setembro deste ano.
A proposta de atualização do Plano foi protocolada pelo Executivo no dia 15 de dezembro de 2017. Como não houve a promulgação por parte do prefeito, coube ao presidente da Câmara o ato. Ao todo, foram 23 meses de tramitação.
— Estamos entregando um plano à altura de Caxias, muito bem elaborado, muito bem trabalhado e que não vai atrapalhar o crescimento e não vai causar transtornos que aconteceriam se tivéssemos aprovado a proposta do Executivo. Quero agradecer a participação da comunidade, que ajudou muito nessa construção. Foram mais de 150 emendas que originaram o substitutivo (ao Plano) aprovado por esse plenário, que é soberano e deverá ser respeitado — afirmou Cassina, em pronunciamento na sessão desta terça-feira.
O presidente do Legislativo também fez um apelo ao prefeito para que não ingresse com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a implementação da lei.
— Senhor prefeito, um pedido: por favor, não entre com ADIN, neste momento temos que pensar na cidade. Não é birra, não é desgosto com alguma coisa ou outra, um segmento ou outro. Agora é Caxias que está acima de tudo — declarou.
Nas justificativas do veto, o chefe do Executivo havia ponderado que o substitutivo, elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB), possuía 55 pontos de inconsistências jurídicas.
No início de outubro, o titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, disse em entrevista coletiva, que o Executivo deveria questionar o substitutivo na Justiça.
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