Um dia após vir à tona que a prefeitura de Caxias do Sul vetou a realização da Bênção dos Freis Capuchinhos na Praça Dante Alighieri, vereadores caxienses protocolaram duas proposições com o intuito de suspender os efeitos do decreto do Executivo municipal que exige autorização para a realização de eventos em ambientes públicos do município. São duas as propostas de decretos legislativos que passaram a tramitar nesta terça-feira: uma da vereadora Denise Pessôa (PT) e outra da bancada do PSB na Câmara, composta pelos vereadores Edio Elói Frizzo, Alberto Meneguzzi e Edi Carlos Pereira de Souza. O projeto do PSB será apensado (anexado) ao da petista por ter sido o de Denise protocolado primeiro.
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal vai solicitar ao Executivo que preste os esclarecimentos que julgar necessário, no prazo de cinco dias úteis. Após, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação elaborará parecer concluindo pela sustação do ato normativo ou pela sua constitucionalidade. Por fim, o presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina (PTB) colocará a matéria na ordem do dia da primeira sessão ordinária subsequente, conforme determina o artigo 220 do Regimento Interno da Câmara.
Para a vereadora Denise, o prefeito Daniel Guerra extrapola sua competência e demonstra autoritarismo e desrespeito à democracia ao não cumprir a Constituição Federal no que se refere a liberdade de reunião, especialmente quando regulamenta atos políticos, sociais e religiosos.
Segundo o líder da bancada do PSB na Câmara, Edio Elói Frizzo, o encaminhamento é uma reação da Câmara às restrições colocadas pelo município para a organização de eventos em ruas, praças e parques do município, o que, segundo ele, fere a norma constitucional de ir e vir.
— É ação e reação, é a reação possível da Câmara, pois temos um instrumento que pode sustar ações que firam a norma constitucional de ir e vir, e nós achamos que sim (vai a contra a Constituição). Estamos propondo a supressão dos artigos que tratam de praças e parques — destaca Frizzo.
Ainda de acordo com o parlamentar, foi solicitada urgência na tramitação do projeto junto à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação para que seja votado o mais rápido possível pelos vereadores caxienses.
A prefeitura informou que vai encaminhar uma resposta ao teor do pedido do PSB.
Outras proibições
Outro caso recente que chamou a atenção foi a negativa da prefeitura para o uso da Praça Dante para a distribuição de panfletos relativos ao Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio. A ação seria realizada no dia 10 de setembro pelo Centro de Valorização à Vida (CVV).
Em 20 de agosto, a prefeitura também vetou a Parada Livre na Praça. Na quinta-feira passada, o Ministérios Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram que o prefeito Daniel Guerra (PRB) deixe de impor barreiras à Parada Livre para evitar um eventual ato de improbidade administrativa ou que seja necessário ingressar com ações judiciais.
Prefeitura muda a justificativa
Nesta segunda-feira, a prefeitura informou que a solicitação (da Praça Dante para a Bênção dos Freis Capuchinhos) foi feita no dia 16 deste mês e negada no mesmo dia. O pedido foi negado "devido à iminente realização de eventos por parte do município, tais como Feira do Livro e o Natal, que exigirão períodos prévios para montagens e adequações, não será possível a utilização da Praça Dante Alighieri para realização do evento solicitado."
Nesta terça-feira, diante da repercussão negativa na comunidade caxiense, a prefeitura apresentou uma nova versão. A decisão do Governo Daniel Guerra (Republicanos) é de não autorizar eventos na Dante Alighieri, exceto as ações previstas no calendário de eventos do município, até sair uma decisão da Justiça que derruba a proibição da prefeitura de realizar uma reforma na praça.
Em junho, uma decisão liminar da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública proibiu a prefeitura de fazer qualquer tipo de reforma. A ação foi contestada e a decisão, agravada pelo município. O Ministério Público opinou no sentido de intimar as partes para apresentar as provas que pretendem produzir.
A prefeitura tem 10 dias úteis (a contar do dia 23 de setembro) para apresentar as provas necessárias.
A secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, diz que a medida é para não criar falsas expectativas nos organizadores de eventos.
_ Não temos como autorizar um evento em dezembro na Praça Dante, pois, caso haja alguma decisão favorável ao município para a requalificação (reforma) da praça, o projeto já vai começar a ser executado e a praça precisará ser fechada. Então, não temos como garantir uma data aos organizadores enquanto estamos no aguardo da Justiça _ explicou Mirangela. (Com André Tajes)
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