A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara Municipal reuniu os vereadores na manhã de ontem para discutir o andamento da tramitação do Plano Diretor de Caxias do Sul. O presidente da Comissão, vereador Édio Elói Frizzo (PSB) apresentou a intenção de descrever as ações propostas no substitutivo em um novo anexo e, desse forma, disponibilizar para votação em plenário. A decisão foi acatada pelos parlamentares, e o presidente do Legislativo, vereador Flavio Cassina (PTB), marcou a primeira discussão para a próxima quinta-feira (12).
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O principal impasse entre Executivo e Legislativo é a redução do índice construtivo de 2,4 para 1,5 na Zona Residencial 3 (ZR3) que passa a ser ZR4 e ZR5. A medida impacta no cotidiano da população e, na prática, limita a área que pode ser construída. A desafetação de área para o cercamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS) também deve render amplo debate.
Na sessão de terça, Frizzo rebateu a cobrança do secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, que protocolou ofício na semana passada cobrando agilidade na aprovação do Plano Diretor. O socialista apresentou dois trechos da sessão realizada no dia 18 de abril em que Mondadori atendeu à convocação dos vereadores para tratar sobre o tema. No primeiro, Frizzo pede que integrantes da Comissão possam realizar as alterações nos anexos do Plano Diretor no software disponível na prefeitura. Em seguida, Mondadori reforça que colocaria sua equipe à disposição para as mudanças.
Protocolado pela prefeitura em dezembro de 2017, o projeto recebeu durante a tramitação no Legislativo 151 propostas da comunidade e 26 emendas de autoria dos vereadores. Diante da falta de diálogo para construir um Plano com propostas do Executivo e do Legislativo, a Comissão de Desenvolvimento Urbano apresentou um projeto que substitui o original. Contrariada, a prefeitura negou o acesso às dependências da prefeitura para as alterações dos mapas anexos. A tramitação ficou parada nos últimos por quatro meses. O documento já havia ficado parado no Executivo pelo mesmo período no ano passado.
– Desde abril, estamos com o relatório pronto. Com as alterações propostas pelos vereadores, pela comunidade, o relatório está pronto para ser submetido à esse plenário. Estamos aguardando que o Executivo nos forneça aquilo que não é deles, é da cidade. O secretário Municipal de Planejamento não é dono do software que faz as alterações.
Frizzo disse ainda que a prefeitura disponibilizou um técnico da Secretaria do Planejamento nos dias 15, 16 e 17 de julho, que compareceu na Comissão, com o software livre, diferente do utilizado pela prefeitura. Porém, devido a dificuldades, o trabalho não atendeu as necessidades.
Por telefone, ontem, Frizzo disse que sem acesso ao software que altera os mapas, os vereadores decidiram descrever as alterações propostas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no anexo 19.
– Não nos deixaram desenhar nos mapas, então fizemos as modificações por escrito. Eles (prefeitura) querem, na prática, o projeto deles. Eles querem cumprir o papel deles (Executivo) e o da Câmara. É uma postura autoritária – aponta o presidente da Comissão.
