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Município derruba liminar que impedia ingresso de Caxias nas Hortênsias

Ainda assim, medida pode não ter efeito prático por processo já estar correndo no Ministério do Turismo

Pioneiro

Jonas Ramos / Agencia RBS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) lavrou na última terça-feira (13) decisão que derruba a liminar que impedia a alteração de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. O processo havia sido ingressado pela Procuradoria-Geral do Município em contrariedade à iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) em manter Caxias na Região Uva e Vinho.

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Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador Eduardo Uhlein alega que a alteração de região turística "não se afigura dependente de aprovação legislativa anterior" e considera que a mudança não comprometeria "a identidade histórico-cultural da cidade”.

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A decisão também cita a definição do Ministério do Turismo à região turística como "espaço geográfico que apresenta características e potencialidade similares e complementares, capazes de serem articuladas e que definem um território, delimitado para fins de planejamento e gestão”. 

Em nota, a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, informou que o recurso foi ingressado pelo município após avaliar "injusta" a liminar que suspendeu a entrada de Caxias nas Hortênsias. Complementa que a prefeitura "está tomando as providências junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Ministério do Turismo para a concretização da medida."

Pelo processo de atualização do Mapa do Turismo Brasileiro já estar adiantado, a derrubada da liminar que impedia a entrada de Caxias nas Hortênsias pode não ter efeito prático. Com isso, o município permaneceria na Região Uva e Vinho.

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