Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Caxias aprovou pedido de informações à prefeitura quanto a ações adotadas para preservação e ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Oito questionamentos compõem o documento, de autoria dos parlamentares Denise Pessôa (PT) e Felipe Gremelmaier (MDB).
Em pronunciamentos, vereadores reiteraram preocupação com a suposta falta de avanço da ocupação do espaço e também com relação a cobranças por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que exige explicações do município sobre a demora para apropriação da estrutura.
— O prefeito tem de entender que a PGE continua de olho na área. A gente tem de ficar antenado porque de repente, por omissão dessa administração, a gente corre o risco de a PGE querer recuperar a área para os seus interesses. Em tese o que está escrito na lei foi cumprido até agora, mas isso é muito pouco, podiam ter sido transferidas secretarias para aquele espaço, sem problema de convivência com a empresa que continua lá — defendeu Elói Frizzo (PSB).
Segundo uma das proponentes do pedido de informações, o requerimento surgiu a partir de cobrança da população em razão da falta de avanço na articulação da ocupação do prédio:
— A sociedade está bastante preocupada com esse prédio, que foi conquistado por uma construção coletiva. E a gente vê que toda essa conquista não está sendo valorizada e quer entender, afinal, o que este governo está fazendo. Se está fazendo malabarismo para enganar a população, para dizer que está fazendo algo ou se está fazendo algo realmente concreto e que garanta a Maesa para Caxias do Sul — afirmou Denise Pessôa.
O Executivo tem prazo de 30 dias para responder os questionamentos. Confira abaixo as perguntas:
QUESTIONAMENTOS
- Como está o calendário de reuniões da Comissão da Maesa instituída pela prefeitura, que envolve representantes do Poder Executivo e da sociedade civil? Por que as reuniões não estão mais acontecendo? Se não, qual a justificativa?
- Apresentar o Plano de Ocupação da Maesa, conforme o acordo estabelecido entre o Município e o Estado.
- Que atividades a prefeitura promove no sentido de mobilizar a população para a ocupação da Maesa?
- O que é o seminário sobre a Maesa que a administração pretende realizar em outubro? O que prevê? Quem participará? Apresentar cronograma do evento.
- Qual o posicionamento da Administração Municipal sobre a possibilidade de realização de concurso público para definição de um projeto arquitetônico para a Maesa, previsto no plano municipal de Cultura para equipamentos urbanos?
- A prefeitura faz manutenção nos prédios da Maesa?
- Quais foram as informações que a prefeitura repassou à Procuradoria-Geral do Estado, a partir de solicitação do órgão?
- Já existe um laudo ambiental sobre toda a área do Complexo da Maesa para os usos futuros, conforme plano de ocupação?
