O projeto do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), que prevê a obrigatoriedade de publicação de atos relativos a servidores públicos no Diário Oficial do município, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Caxias do Sul na sessão ordinária desta quinta-feira (13).
A proposta estipula que sejam disponibilizadas informações completas à população sobre salários, nomeações, exonerações, relotação e mudança de padrão de servidores efetivos, em Função Gratificada (FG) ou em cargo em comissão (CC). Segundo Meneguzzi, o projeto traz maior transparência sobre os atos de pessoal praticados pelo Executivo, Legislativo, autarquias e empresas públicas.
A discussão sobre a proposta ganhou força nos debates entre os parlamentares realizados ao longo da semana, quando veio à tona crítica do parlamentar sobre o período de férias do secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas. Ele está em férias de 3 de junho a 17 de junho, porém segue comandando a pasta. A diretora-executiva da secretaria, Andressa do Amaral, interina, recebe subsídios correspondentes ao cargo de titular.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). Caso seja vetada parcial ou totalmente, segue para a Câmara, que pode derrubar o veto e promulgar a nova legislação.
Leia também
Conta de luz terá aumento de 6,19%
Mais de 5 mil pessoas estão na fila para cirurgias eletivas em Caxias
