Trinta e sete projetos foram votados pelos vereadores de Caxias do Sul no primeiro quadrimestre do ano. Desses, somente um foi rejeitado. De autoria do Executivo, a proposta que tentava adequar o texto da lei complementar que trata do plano de saúde e assistência aos servidores públicos municipais de Caxias do Sul, o Ipam Saúde, foi à votação em 7 de março e não teve aprovação da Câmara. O projeto mudava a proporcionalidade da contribuição patronal ao plano. Desde o início da atual legislatura, em 1º de janeiro de 2016, 283 projetos foram aprovados. Quatro foram rejeitados.
Os outros 36 projetos analisados este ano pelos parlamentares tiveram aprovação. Entre eles, o que regra a apresentação de artistas de rua em Caxias. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (2) e agora segue para sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB). O projeto é de autoria da bancada do PSB — vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos e Elói Frizzo.
Conforme a proposta, atividades culturais como teatro, dança individual ou em grupo, capoeira, mímica, artes plásticas, malabarismo, música, folclore, literatura e poesia devem respeitar algumas condições. Entre as regras propostas, está a permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística, gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu, respeito à integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro.
O projeto também prevê, durante o evento, a venda de bens culturais como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou do grupo de artistas de rua que está se apresentando.
Nos quatro primeiros meses do ano, os vereadores aprovaram 62 requerimentos, que incluem pedidos de informação, convocação de secretários, solicitação para homenagens e instituição de comissões, como a criada ontem. Por iniciativa da vereadora Tatiane Frizzo (SD), os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Temporária Especial pela Defesa da Bicicleta como Meio de Transporte e Atividade Esportiva.
A intenção é promover o desenvolvimento de diretrizes que fomentem a utilização do transporte cicloviário, bem como a elaboração de propostas de políticas públicas para fortalecer o uso da bicicleta como meio de transporte e atividade esportiva. A previsão de duração do grupo é de seis meses ou menos, no caso de conclusão do objetivo antes do prazo. A proposta teve um único voto contrário, do vereador Renato Nunes (PR), que retornou à Câmara ontem, após ser convocado por conta da saída de Tibiriçá Maineri (PRB).
283 projetos
Desde o início da atual legislatura, em 1º de janeiro de 2017, 283 projetos foram aprovados. Quatro foram rejeitados.
Economia de moções: apenas duas aprovadas
Os vereadores têm economizado nas moções. Neste ano, até agora, foram somente duas. Uma de apoio aos aprovados no concurso da Brigada Militar e dos bombeiros de 2017, que ainda não foram chamados, aprovada em 25 de abril, e outra de contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que propõe alterações significativas nas regras de acesso aos benefícios previdenciários dos pequenos agricultores familiares, denominados segurados especiais, aprovada em 4 de abril.
No ano passado, 22 moções foram aprovadas. Em 2017, foram 29.
