O Ministério Público (MP) vai investigar possível afronta à Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, ao Estatuto dos Servidores Municipais e à Lei de Improbidade Administrativa pelo município e as secretárias da Agricultura, Camila Sandri Sirena; do Urbanismo, Mirangela Rossi; do Turismo, Renata Aquino Carraro; e de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, por participarem ou terem participado de sociedades comerciais como sócias-administradoras ao mesmo tempo em que exercem cargo no governo do prefeito Daniel Guerra (PRB). O inquérito civil foi aberto na semana passada pelo promotor Alexandre Porto França.
Em novembro do ano passado, o Pioneiro publicou reportagem com o pedido do então vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu, de abertura de procedimento administrativo contras as quatro secretárias. Sem qualquer providência do governo municipal, Fabris encaminhou a denúncia ao MP.
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Secretárias municipais são sócias de empresas em Caxias do Sul
Relatório indica que empresa de secretária da Agricultura prestou serviço a particular durante sua gestão
Na época, Fabris juntou cópia dos registros das empresas na Junta Comercial, Industrial e Serviços (JucisRS). Camila, titular da Secretaria da Agricultura, era sócia-administradora da empresa Lovatel, Sandri e Vanin Assessoria Agronômica Ltda ME, prestadora de serviço de consultoria e assistência técnica nas áreas de agricultura e pecuária, com atuação no mercado desde 1º de abril de 2016. Em consulta realizada ontem no site da Receita Federal, Camila aparece não mais como sócia-administrativa, mas apenas como sócia. Ela também aparece como sócia em outra empresa, a S & S Capital e Participações Ltda, empresa de administração, locação, compra e venda de bens próprios. A empresa iniciou as atividades em 1º de novembro de 2018.
Já Renata, secretária de Turismo, era sócia da Aquino Carraro Negócios Imobiliários e Representações Ltda, empresa de compra e venda de bens móveis e imóveis em atividade desde 11 de julho de 2014. Em pesquisa realizada ontem, a empresa mantém o mesmo CNPJ, mas alterou o nome para CAC Promotora de Vendas e Renata deixou o quadro de sócios.
Vangelisa, titular da Secretaria de Recursos Humanos, era sócia da microempresa que levava seu nome. O negócio prestava serviço de treinamento e capacitação gerencial e profissional, além de organização de feiras, congressos, exposições e festas. A empresa iniciou suas atividades em 4 de abril de 2012 e foi extinta em 18 de janeiro deste ano.
Mirangela, que atua como secretária do Urbanismo, foi sócia da Effectiva Construtora e Incorporadora Ltda de 13 de maio de 2011 a 3 de janeiro de 2017. Ela deixou a empresa de construção, incorporação e comercialização de imóveis residenciais, comerciais e industriais três dias após o início do mandato de Guerra.
O promotor Alexandre Porto França conta que solicitou, por meio de ofício, um pedido de informação questionando se o município realizou a contratação com as empresas em que as secretárias são sócias. Outra possível irregularidade investigada é se as secretárias praticaram atos de gestão como sócias-administradoras em suas respectivas empresas no mesmo período com que atuam como secretárias.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para encaminhar respostas aos questionamentos.
