A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou projeto de lei que proíbe qualquer tipo de comemoração do golpe civil militar de 1964 e a celebração de homenagens à ditadura e aos agentes da repressão.
A medida também veda que bens públicos estaduais, como escolas, edifícios e rodovias, sejam batizados com nomes de pessoas que constam como responsáveis por violações aos direitos humanos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O projeto prevê ainda que fica vedada a concessão de quaisquer honrarias do Poder Público Estadual a pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei Federal n.º 12.528/2011, como responsáveis por violações de direitos humanos.
— É inadmissível que no Brasil se fale em comemorar um golpe de Estado que fechou o Congresso, amordaçou a imprensa e perseguiu qualquer voz dissonante, prendendo, torturando e matando opositores ao regime — defende a deputada.
