Prefeituras e Câmaras da Serra receberam o reconhecimento por práticas de transparência na gestão pública em 2017. O ranking é do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A premiação ocorreu ontem, durante o seminário A Transparência como Ferramenta para Eficiência da Gestão Pública: os portais, a comunicação com o cidadão, a legislação e as boas práticas. O evento ressaltou a importância da transparência para a eficiência da gestão, abordando as principais ferramentas para a interlocução com a sociedade.
O auditor público e diretor da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE, Sandro Trescastro Bergue, ressaltou que os administradores públicos devem ver nas leis oportunidades e não ameaças. Segundo ele, as legislativos não foram criadas para expor as administrações, mas para sinalizar uma oportunidade de aperfeiçoamento.
Para Bergue, a Lei nº 13.460, que trata sobre a participação do cidadão na avaliação dos serviços públicos, coloca as ouvidorias dos municípios em uma posição mais estratégica, porque deixa de ser um setor estático que só recebe ligações.
– Ela tem condições de propor ações para o administrador. Essa escuta mais qualificada oportuniza ao administrador uma ação mais efetiva.
Segundo o auditor, os portais das prefeituras e das Câmaras gaúchas têm uma boa condição de transparência. Porém, ele ressalta que somente atender aos quesitos que a legislação impõe não é suficiente para uma ideia de governo aberto. Para isso, é necessário implantar um conceito de transparência que converse com o cidadão, com canais de informação na linguagem da população e ainda com dados em formato fácil de interpretar.
730 processos eletrônicos em 55 dias úteis
Em Nova Pádua, o serviço de processo eletrônico de documentos implantado no dia 15 de junho de ano, já aponta para resultados satisfatórios. Nos primeiros 55 dias úteis, foram produzidos 730 processos eletrônicos, uma média de 21 novos processos por dia. A estimativa é de que a prefeitura já economizou R$ 604 somente em papel A4.
O secretário da Administração e Fazenda de Nova Pádua, Pedro Quintanilha (PRB), apresentou o case da administração e comentou sobre os desafios de implementar essas melhorias. Segundo ele, houve resistências dos servidores de substituir os processos produzidos no papel pelo meio digital, mas a administração estava convencida de que deveria abrir todos os dados para a população.
Quintanilha disse que a prefeitura iniciou o processo de transparência ainda em 5. No ano seguinte, atingiu a nota 10 na avaliação do Ministério Público Federal e, no ano passado, recebeu pontuação máxima nos 31 quesitos avaliados pelo TCE.
95% dos alvarás em até 24 horas em Farroupilha
A prefeitura de Farroupilha também adota processos de transparência para tentar mudar a realidade da administração e da população. O prefeito Claiton Gonçalves (PDT) diz que o Executivo emite 95% dos alvarás para postos de trabalho e renda em até 24 horas. Além disso, com ações do Controle Interno e da Ouvidoria, houve redução no gasto com diárias, com o controle da frota de veículos, em combustível e de energia elétrica.
– A primeira ação e a mais importante é não esconder nada do que estamos fazendo. Não tem nada obscuro nas nossas compras, nos concursos públicos. Todas as ações são transparentes.
Claiton lembra ainda a redução de 25% no número de cargos de confiança em comparação ao governo que antecedeu seu primeiro mandato.
– Ainda pecamos e temos um problema sério de fluxo dos processos. A ideia é buscar um novo sistema que dê ainda mais agilidade, eliminando protocolo, o expediente, essas coisas que entravam os processos.
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