Após a realização de seis reuniões públicas, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores começa a ter um esboço das propostas sugeridas pela comunidade ou entidades de classe para a revisão do Plano Diretor. Até quarta-feira, a comissão já havia recebido duas emendas protocoladas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentária e 29 propostas populares – dessas, 28 foram protocoladas no Legislativo.
Entre as principais polêmicas debatidas nas reuniões estão propostas do Executivo. A mais predominante é a redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3). Confira as 10 principais mudanças propostas no projeto do Executivo:
Primárias
1. INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS
Previsão de planos estratégicos setoriais para as secretarias, com o objetivo de garantir que as políticas públicas sejam organizadas em estrutura analítica e os investimentos sejam baseados em um plano com metas de curto, médio e longo prazo.
2. AJUSTES NO PORTE DAS INDÚSTRIAS
Muitas indústrias de médio porte já estavam no limite do zoneamento. Não podiam expandir sem mudar de local. A ampliação na mesma área se tornará possível. Zonas permissíveis para indústrias de médio porte permitirão uma extensão maior, tornando a cidade mais atrativa.
3. REDUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
Um perímetro urbano muito extenso e com ocupação esparsa no território gera uma cidade cara e tem grande dificuldade de atendimento às necessidades da população. Caxias do Sul apresenta um extenso perímetro urbano, inclusive sobre áreas com atividades de produção primária, o que causa problemas aos agricultores. Isso permitirá investimentos mais concentrados e em áreas de população densa, com redução de custos com manutenção.
4. PARÂMETROS PARA CONSTRUÇÃO/UTILIZAÇÃO DE PAVILHÕES
Possibilidade de um pavilhão comercial ser utilizado para atividade industrial, assim como de forma inversa. Atualmente, isso não é permitido. Indústrias, especialmente as menores, poderão ter mais opções de locais para se instalar, e as existentes, de ampliar possibilidades de ocupação.
5. LIMITAÇÃO DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES E DA DENSIFICAÇÃO EM ZONAS AFASTADAS DAS ZONAS DE CENTRO
A limitação de altura de edificações e a adequação de parâmetros de densificação (concentração de moradores) foram pensadas buscando resolver conflitos de vizinhança, assim como ordenar os padrões de densificação e ocupação no território da cidade conforme a disponibilidade de infraestrutura. As edificações mais altas e as maiores densificações serão permitidas somente nas zonas centrais
Secundárias
6. Reestruturação de todo o texto da lei visando a uma organização mais clara e de fácil compreensão.
7. Adequação da proposta de Zonas de Centro, demarcando somente lugares com vocação para que realmente possam acontecer novas centralidades. Aproximação da população de atividades necessárias ao seu dia-a-dia, sem necessidade de ir até o Centro.
8. Possibilidade de permissão de atividades inovadoras através de análise por estudo de impacto de vizinhança.
9. Aprimoramento dos artigos ligados a parâmetros construtivos, visando ao entendimento mais claro pela população e à agilidade nas análises.
10. Revisão de todas as diretrizes viárias, urbanas e rurais.
