A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul elegeu na tarde desta terça-feira a comissão processante que irá analisar o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra. A escolha ocorreu por meio de um sorteio realizado logo após o acolhimento da denúncia pelos vereadores.
O grupo será presidido pelo vereador Edson Rosa (PMDB). Elói Frizzo (PSB) será o relator e Velocino Uez (PDT), o revisor. A comissão deve trabalhar mesmo durante o recesso legislativo, que começa na próxima sexta-feira.
Esse foi o terceiro pedido de impeachment contra Daniel Guerra protocolado na Câmara. A denúncia foi assinada por 29 pessoas. Entre os nomes mais conhecidos que assinam o documento estão o da atriz do grupo UEBA Aline Zilli, o produtor cultural e músico Luciano Balen, o líder comunitário Luiz Pizzetti e o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Correa da Silva.
A denúncia por infrações político-administrativa, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa está baseada em sete tópicos. Além da cassação do mandato de Daniel Guerra, o grupo pede ainda a inabilitação para exercer função pública por cinco anos.
Relembre os outros dois pedidos:
25 de agosto: O bacharel em Direito João Manganelli Neto protocolou na Câmara de Vereadores pedido de impeachment. A denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade teve como base quatro pontos: violação de decisões judiciais acerca da questão do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), violação da autonomia do Legislativo com a nomeação do líder do governo Chico Guerra (PRB) para compor a comissão que discute a ocupação da Maesa, violação de direitos sociais na manifestação desta semana, que terminou em confronto entre a Guarda Municipal e moradores, e a quebra de decoro quando o prefeito, por exemplo, ataca agentes políticos da cidade.
5 de setembro: Os vereadores rejeitaram por unanimidade a admissibilidade da denúncia de impeachment.
19 de setembro: O vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (PSD), protocolou a segunda denúncia contra Guerra por infrações político-administrativas, crime de responsabilidade e ato de improbidade. Segundo a denúncia, Guerra teria cinco atos ilegais: a comunicação de extinção do mandato do vice-prefeito interferindo da competência da Câmara de Vereadores; a ação judicial declaratória de extinção do mandato do vice e expediu ordem de serviço declarando a nulidade de atos do vice, descumprindo ordem judicial, a omissão em providenciar estrutura administrativa, física e de pessoal para o gabinete do vice e não responder a memorando de Fabris sobre 43 assuntos relevantes ao município.
26 de setembro: O segundo pedido de acolhimento de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) foi rejeitado por maioria de votos (16 a 5). A divulgação e a repercussão negativa do encontro de vereadores com o presidente o ex-presidente do PSD, Sérgio Augustin, no dia 24 à noite, fez alguns parlamentares de oposição mudar o voto.
