O calendário das audiências públicas que debaterá a revisão do Plano Diretor com os caxienses foi divulgado na tarde de ontem. A prefeitura de Caxias do Sul realizará 11 reuniões com a população divididas em regiões administrativas. A discussão inicia-se na próxima segunda-feira, com mais de 30 dias de atraso.
A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) vai apresentar os dados compilados nas duas primeiras fases de revisão e ouvir demandas das comunidades. Na fase anterior, a Seplan recebeu sugestões de entidades.
Segundo o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, as audiências servirão para apresentar quais são as principais necessidades de cada região da cidade e para buscar a conciliação de conflitos devido ao planejamento territorial.
– É muito importante que a comunidade participe e apresente suas demandas locais – ressalta o secretário.
Com essa etapa, chamada de “leitura comunitária” (audiências públicas), restará apenas a finalização do processo, com a formulação de propostas que se tornarão projeto de lei. A elaboração do texto final será discutida em audiência pública, em data e local a serem definidos ao final das 11 reuniões. Após todas essas fases, o documento será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores até o final do ano legislativo, que se encerra na metade de dezembro.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. A lei fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.
