O bacharel em Direito João Manganelli Neto protocolou, na tarde desta sexta-feira, na Câmara de Vereadores, pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB).
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A denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade tem como base, segundo o autor, quatro pontos principais: violação de decisões judiciais acerca da questão do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PSD), violação da autonomia do Legislativo com a nomeação do líder do governo Chico Guerra (PRB) para compor a comissão que discute a ocupação da Maesa, violação de direitos sociais na manifestação desta semana, que terminou em confronto entre a Guarda Municipal e moradores, e a quebra de decoro quando o prefeito, por exemplo, ataca agentes políticos da cidade.
_ Elas (justificativas) são definidas dentro da lei de responsabilidade dos prefeitos, dentro da Lei Orgânica do município e dentro do decreto lei 201. O nosso processo é diferente de outros processos de impedimento, é diferente, por exemplo, do processo da ex-presidente Dilma (Rousseff, PT), pois todos os fatos que a gente elencou são baseados em provas e todas as provas são de fácil acesso, seja por documentos públicos, seja por documentos disponíveis na internet, tipo notícias _ explica.
A peça será disponibilizada oficialmente a partir da sessão ordinária de terça-feira da Câmara. A admissibilidade da denúncia será lida e votada pelos vereadores. Se aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, será nomeada a comissão processante com a eleição de três vereadores. O rito está previsto no Artigo 5º do Decreto Lei 201/67.
O pedido foi elaborado por Manganelli e outros dois advogados. Ele não quis revelar quem o ajudou a redigir a denúncia, porque os dois preferiram anonimato. Manganelli é filiado ao Partido Progressista (PP) e participou do movimento de refundação da nova Arena, em 2012.
Antes da entrega da denúncia na Câmara, Daniel Guerra comentou o pedido – já havia comentários que seria protocolado nesta sexta-feira:
_ Há um pequeno grupo de pessoas que não assimilou o desejo e a escolha da maioria da população no dia 31 de outubro e que disse: chega da política velha, chega das negociatas, chega da ilegalidade em Caxias do Sul – disse ao Pioneiro.
Confira o pedido clicando aqui.
