O segundo semestre da Câmara de Vereadores começa com 25 projetos aprovados: sete deles são de autoria do Executivo e os outros 18 do Legislativo. Vinte e três foram aprovados nos primeiros seis meses do ano; dois foram à votação nesta terça-feira. Entre as iniciativas, o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores.
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Há propostas que impactam diretamente na vida da população, como o projeto que obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratar vigilância armada, diariamente, durante as 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. A proposta do vereador Rodrigo Beltrão (PT) foi sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) e já é lei.
Mas para o presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier (PMDB), o desempenho da Casa não pode ser medido apenas pelo número de projetos de lei apresentados e aprovados, "até porque, para apresentar uma lei que 'pegue', é preciso estudar muito, ouvir muita gente". De fato, o trabalho dos vereadores não se resume à votação de propostas no plenário.
Os parlamentares integram diferentes comissões, responsáveis por analisar as propostas e encaminhar demandas. Nesta terça-feira, por exemplo, a Comissão de Saúde visitou o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, pronto, porém ainda fechado.
Além disso, há as audiências públicas, como a desta terça, que discutiu com motoristas do Uber o projeto do Executivo que normatiza o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos.
Para Gremelmaier, o grande legado do primeiro semestre é a transparência. Neste ano, o Legislativo lançou o Parlavox, ferramenta que disponibiliza no site da Câmara os discursos dos vereadores no plenário em vídeo e por escrito, na íntegra. Para os próximos meses, a intenção é de divulgar as votações em tempo real.
– Nestes seis meses, nossa maior conquista foi a transparência ativa, a confirmação da honestidade política das pessoas que a população escolheu. O segundo semestre vai revelar a dimensão da responsabilidade que esta casa legislativa, que completa 125 anos, assume com o futuro da cidade – diz Gremelmaier.
10 pareceres já foram derrubados
Os pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJ), que costumavam ser acatados na legislatura passada, têm sido derrubados com facilidade agora. Já são 10 pareceres rejeitados, o que faz com que projetos considerados inconstitucionais retornem à discussão em plenário.
Um dos casos é o do projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Fila Zero" no atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer. A proposta foi apresentada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) quando ele era prefeito e foi desarquivada neste ano por Adiló Didomenico (PTB).
A proposta, que prevê que sejam agendadas consultas ou exames no prazo de 48 horas, após o encaminhamento médico, seria, em princípio, inconstitucional. Mas com o parecer derrubado, ela tramita normalmente na Câmara e pode ir à votação.
Entra e sai
A composição original da Câmara alterou-se. Elizandro Fiuza (PRB) foi para o secretariado, substituído por Renato Nunes (PR). Ana Corso (PT) substitui desde ontem Denise Pessôa (PT), em licença-maternidade. Flávio Cassina (PTB) licenciou-se por 30 dias e foi substituído em junho por Clóvis Xuxa (PTB).
