Com dificuldade financeiras para manter os serviços, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul (Apae) terá agora de desembolsar dinheiro para regularizar uma calçada. Notificada pela prefeitura em abril por irregularidades na Rua Paul Harris, no bairro Cinquentenário, a entidade encaminhou nesta segunda-feira solicitação para estender o prazo.
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Por conta da falta de recursos e do tamanho da obra – além da calçada, será preciso fazer um muro de contenção –, a Apae planeja executar os trabalhos em etapas, por isso a necessidade de mais tempo. A entidade ainda não sabe quanto irá custar a obra, já que não orçou.
– Claro que a gente quer estar de acordo com a legislação. A calçada vai trazer acessibilidade. A gente nem questiona (a notificação) – diz Elisabeth Leite Marin, coordenadora administrativa da Apae.
Conforme a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, a prefeitura tem recebido inúmeras denúncias de irregularidades no bairro Cinquentenário. Segundo ela, a reclamação dos moradores é de que diversas vias, principalmente onde há mato nas calçadas, se tornaram ponto de prostituição e tráfico de drogas.
O caso da Apae, no entanto, não partiu de denúncia. De acordo com a secretária, a orientação na prefeitura é que, ao fazer uma vistoria, os fiscais devem verificar o entorno. Caso encontrem alguma irregularidade, devem notificar também. Foi o que aconteceu.
– A gente não foi lá para autuar especificamente a Apae, a gente sabe como é a situação da Apae e não fomos lá fazer nada proposital ou de caso pensado. A gente tem feito várias vistorias no Cinquentenário, como fazemos em vários outros locais – explica Mirangela.
O prazo solicitado pela Apae será concedido, garante a secretária. O pedido, aliás, foi sugestão da própria Secretaria do Urbanismo. O período irá depender da avaliação da administração, mas Mirangela adianta que pode ser de 60, 120 ou mais dias.
Conforme ela, a Secretaria do Urbanismo recebe uma média de 10 denúncias de calçadas irregulares por mês.
Entenda
:: A Apae deixou de receber neste ano uma verba anual de R$ 188 mil da prefeitura, o que compromete os atendimentos de fonoaudiólogos e fisioterapeutas oferecidos à comunidade. O problema é atribuído pela administração a entraves burocráticos e mudanças na legislação.
:: Em maio, uma reunião entre entidade e prefeitura definiu o estudo de um chamamento público para estabelecer um novo acordo com a Apae, parceria com Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) para oferta de estudantes na área de Fisioterapia para atendimento a beneficiários, análise de possibilidade de redirecionamento de prestadores de serviço do próprio município para as áreas demandadas, além de realização de campanhas para arrecadação de recursos em parceria com Apae e auxílio voluntário da primeira-dama, Andrea Guerra, como fonoaudióloga por tempo indeterminado.
