Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira pedido de informações ao Executivo sobre a regularização fundiária do loteamento Bortolini, em Caxias do Sul. O requerimento é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
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O pedido solicita:
1. Informe, o senhor prefeito, de forma detalhada, qual a situação do processo de regularização do Loteamento Bortolini e qual o prazo para conclusão.
2. A área do citado loteamento já foi transferida ao Município?
3. As frações de área localizadas sobre o sistema viário ou sobre previsão viária já foram regularizadas em favor do Município?
Veja como foi a votação clicando na imagem abaixo: